Ministério cobra da Sociedade Evangélica a devolução de R$ 2,3 mi

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O Ministério do Turismo está cobrando da Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba (SEB) a devolução de R$ 2,3 milhões por irregularidades num convênio firmado com a entidade em 2010. O contrato previa que a SEB executasse, com dinheiro federal, um projeto de desenvolvimento do turismo no Paraná. Mas, parecer da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, subordinada ao ministério, concluiu que o objeto do contrato não foi cumprido. A SEB é a entidade mantenedora da Faculdade Evangélica e do Hospital Evangélico.

"Não existe compatibilidade entre os serviços realizados para a elaboração do produto apresentado, as planilhas de custos e os pagamentos efetuados", diz um trecho do parecer a que a Gazeta do Povo teve acesso. "Relevante destacar que os valores pagos não são condizentes com os serviços realizados", dizem os técnicos do ministério no documento. O relatório do ministério foi encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, que determinará ou não a devolução da verba.

Há outro convênio firmado pela SEB com o Turismo, no valor de R$ 4 milhões, que também está sendo analisado pelos técnicos do ministério e pode resultar numa nova cobrança de devolução de valores. Esse convênio previa a capacitação e qualificação de agentes turísticos para a Copa de 2014 – projetos que nada têm haver com atividade principal da SEB, que é a saúde.

O advogado Edgar Gui­marães, que representa a SEB, afirma, no entanto, que o relatório referente a esse contrato já está pronto e o posicionamento do ministério é pela aprovação parcial da prestação de contas.

Operação Voucher

Os dois convênios foram firmados em 2010, no mesmo ano em que o TCU no Paraná começou uma investigação sobre a execução do contrato. Em 2011, a Polícia Federal deflagrou a Operação Voucher, que levou 36 pessoas para a cadeia por desvio de dinheiro do Ministério do Turismo por meio de contratos supostamente irregulares com ONGs. Os convênios da SEB não foram alvos da PF. Mas um empresário apontado pela polícia como um dos chefes do esquema criminoso também havia sido responsável pela elaboração dos projetos da SEB. A Operação Voucher levou a presidente Dilma Rousseff a determinar que a Controladoria-Geral da União (CGU) fizesse um pente-fino em todos os contratos da União com ONGs.

Tanto a auditoria do TCU no Paraná quanto a da CGU concluíram que havia indícios de irregularidades nos convênios da SEB: superfaturamento, direcionamento de licitação, falhas no acompanhamento da execução do projeto, falta de comprovação da capacidade técnica da entidade para realização dos projetos e suspeita de fraude no cadastro da entidade no Sistema de Convênios (Siconv), mantido pelo Ministério do Planejamento.

Diante do relatório do TCU paranaense, o tribunal em Brasília suspendeu à época a execução dos contratos e o repasse das verbas para a SEB. Desde então, o TCU do Paraná tenta reaver os recursos dos convênios para os cofres públicos. O processo tramita no tribunal em Brasília.

Em fevereiro deste ano, os ministros do TCU determinaram que a SEB devolvesse pouco mais de R$ 900 mil para os cofres públicos. Esse valor havia sido bloqueado por ordem judicial na conta bancária mantida pela entidade para receber os recursos do Turismo referentes aos dois convênios. Mas bloqueio não tem relação com os convênios – se deve a ações judiciais em que a entidade figura como devedora. A SEB pediu no mês passado ao TCU o parcelamento da dívida em 36 vezes – pedido que será apreciado pelos ministros do tribunal.

Entenda o caso

Relembre o assunto envolvendo a entidade mantenedora do Hospital Evangélico:

2009 – O deputado federal André Zacharow (PMDB) apresenta duas emendas parlamentares destinando R$ 7,5 milhões para a Sociedade Evangélica Beneficente (SEB) – entidade que ele presidiu por 20 anos.

2010 – A SEB firma dois convênios com o Ministério do Turismo, no valor de R$ 7,5 milhões, para desenvolver atividades turísticas no Paraná e treinar mão de obra para a Copa de 2014, embora a área de atuação da entidade seja a saúde.

Agosto de 2011 – a Operação Voucher da Polícia Federal descobre uma série de irregularidades em 181 de 1.403 convênios firmados pelo Ministério do Turismo com ONGs e associações de utilidade pública. Paralelamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) determina a suspensão dos pagamentos do ministério para a SEB – até então já haviam sido repassados R$ 5,1 milhões. Posteriormente, a presidente Dilma Rousseff determina um pente-fino em todos os contratos do governo com ONGs. E a Controladoria-Geral da União (CGU) identifica irregularidades apontadas pelo TCU nos contratos da SEB.

2012 – O Ministério do Turismo pede para a SEB devolver R$ 3,1 milhões do convênio que previa a qualificação de agentes turísticos para a Copa. A SEB nega irregularidades e se nega a pagar.

2013 – O TCU determina que o Ministério do Turismo analise a prestação de contas da SEB referente aos dois contratos. Em um deles, os técnicos do Turismo encontram irregularidades e pedem a devolução de R$ 2,3 milhões. Em Brasília, o TCU determina que a SEB devolva pouco mais de R$ 900 mil dos contratos com o Turismo que haviam sido bloqueados por ordem judicial por força de outras ações em que a SEB foi declarada devedora. A SEB pede o parcelamento desta dívida.