Ministério da Defesa cria estrutura para facilitar acesso à informações públicas sobre o setor

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A partir da próxima quarta-feira (16), qualquer cidadão interessado em obter informações não-sigilosas relativas ao Ministério da Defesa terá a sua disposição, em Brasília, uma sala do Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) onde consultar documentos, tirar dúvidas ou registrar suas perguntas.

Apresentada nesta sexta-feira (11) à imprensa pelos ministros da Defesa, Celso Amorim, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, a sala do sistema funcionará no andar térreo do prédio do Ministério da Defesa, na Esplanada dos Ministérios.

Em atendimento ao que estipula a chamada Lei de Acesso à Informação - que estabelece a obrigação dos órgãos públicos garantirem o acesso dos brasileiros à informações públicas de forma objetiva, ágil e transparente e que entra em vigor no próximo dia 16 -, cada órgão terá que atender aos pedidos de consulta aos documentos oficiais dentro de 20 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais dez dias. O interessado não precisa dizer o motivo de seu interesse pela informação.

Quatro pessoas foram capacitadas para o serviço, que vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 18 h. Outra medida adotada pelo ministério para cumprir a lei foi a criação de um site, onde o internauta pode encontrar informações sobre a atuação, organização, atribuições, despesas do órgão, entre outras, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista por lei. Também será possível, a partir do dia 16, solicitar informações pelo endereço eletrônico sic@defesa.gov.br

"Embora tudo possa ser acessado através dos links do Ministério da Defesa, [a criação da sala] é um passo muito importante para maior transparência, aspecto essencial a toda Democracia. [Com a sala], o cidadão tem a possibilidade de recorrer a este serviço para esclarecer algo que ele tenha lido e que não tenha ficado claro ou de outro interesse", disse o ministro Celso Amorim.

Amorim garantiu que o ministério vai disponibilizar toda a informação cujo sigilo não for considerado determinante para a segurança nacional. "Sempre haverá alguns temas que precisarão ser tratados com delicadeza durante um determinado tempo, conforme manda a lei", disse o ministro, adiantando que, dentro de no máximo mais três meses, o ministério publicará o chamado Livro Branco de Defesa.

De acordo com a Lei Complementar nº 97, de 1999, o documento deve conter dados estratégicos e detalhados sobre orçamentos e materiais, além de um plano de modernização das Forças Armadas; política e estratégia nacional de Defesa; operações de paz e ajuda humanitária, entre outros temas.

Já o controlador-geral da União destacou os esforços do Ministério da Defesa e dos comandos militares em atender a Lei de Acesso à Informação em um setor que envolve temas sensíveis. "Considero altamente simbólica essa solenidade, particularmente por ser no Ministério da Defesa. Talvez, por ser uma das áreas mais sensíveis, que poderia haver maior preocupação ou expectativa da sociedade sobre se as normas de acessibilidade vão ser efetivamente implementadas. E, como estamos vendo, o Ministério da Defesa foi um daqueles que progrediu mais rapidamente com a preparação do serviço de informação ao cidadão", disse Hage.

"Ninguém espere, contudo, que tudo irá funcionar as mil maravilhas no dia 16 de maio [quando a lei entra em vigor para todos os órgãos públicos]. Teremos que vencer uma cultura de 500 anos de opacidade na tradição da administração pública brasileira. Este é o passo inicial".