Ministério Público deve denunciar ao menos 15 por desvios no Turismo

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Ao menos 15 pessoas presas pela Polícia Federal na Operação Voucher devem ser denunciadas à Justiça pelo Ministério Público Federal do Amapá por crimes como formação de quadrilha e peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração). Elas são suspeitas de envolvimento em desvio de verbas do Ministério do Turismo para capacitação de profissionais no Amapá.

Dos 16 que foram presos preventivamente (quando não há prazo para o fim da prisão) no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), em Macapá, o MPF só tem dúvidas sobre o indício de culpa na esfera criminal em relação ao ex-deputado federal Colbert Martins (PMDB-BA), atual secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo. No entanto, todos os 16, incluindo Colbert Martins, devem responder na esfera civil, por improbidade administrativa.

O ex-deputado é citado no inquérito da PF por ter assinado um dos quatro repasses de recursos do Ministério do Turismo para o Instituto de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi).

De acordo com a PF, R$ 3 milhões dos R$ 4,4 milhões previstos no convênio com o Ibrasi para capacitação de trabalhadores do setor de turispo no Amapá foram desviados para empresas de fachada. O Ministério Público Federal analisa se Colbert foi omisso ao liberar os recursos sem confirmar a veracidade de um laudo que informava que o serviço estava sendo executado.

Nesta semana, 36 pessoas foram presas por envolvimento no suposto esquema, entre eles o secretário-executivo, Frederico da Silva Costa, segundo em importância no ministério. Costa é um dos que devem ser denunciados pelo MPF.

Os que foram presos temporariamente (quando a prisão dura cinco dias prorrogáveis por mais cinco dias) em São Paulo, Brasília e Macapá não devem ser denunciados por crimes. Eles foram detidos para esclarecimentos sobre o suposto esquema e ainda podem responder na área civill por improbidade administrativa.

Os últimos 16 detidos pela PF, inclusive o secretário-executivo do Ministério do Turismo e o ex-deputado Colbert Martins, foram liberados na madrugada deste sábado (13). O MPF-AP prevê que a denúncia seja apresentada à Justiça em cerca de 15 dias, já que a soltura de todos os presos tira o caráter de urgência da apresentação da denúncia.

De acordo com o MPF, a fase de investigação da Operação Voucher está concluída, mas o inquérito ainda precisa ser finalizado, com a elaboração do relatório pelo procurador da República Celso Leal, responsável pelo caso.

Antes da conclusão, ainda precisam ser periciados os documentos apreendidos pela PF nas entidades investigadas e no Ministério do Turismo. Além disso, o MPF trabalha na análise dos dados resultantes da quebra de sigilo fiscal dos acusados, para apurar se há indícios de enriquecimento ilícito.

Bloqueio

Nesta segunda-feira (15), o MPF e a Advocacia-Geral da União (AGU) pedirão à Justiça o bloqueio dos bens dos suspeitos até o limite de R$ 4 milhões. Além disso, MPF e AGU querem a suspensão definitiva dos contratos do Ministério do Turismo citados na investigação.

Na última quarta-feira (10), o ministro do Turismo, Pedro Novais, determinou a suspensão por 45 dias dos convênios entre a pasta e entidades.

Foro privilegiado

Após detectar indícios de envolvimento da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) no esquema, o MPF decidiu nesta sexta-feira (12) enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) parte do inquérito. Pela Constituição, cabe ao STF a decisão de abrir ou não investigações e processos contra parlamentares, que possuem foro privilegiado.

Em depoimentos à PF, pessoas ligadas a uma das entidades supostamente beneficiadas pelo esquema afirmaram que o dinheiro desviado do ministério seria entregue à deputada peemedebista, responsável pela emenda parlamentar que liberou os recursos para o convênio. Fátima Pelaes destinou emendas no valor de R$ 9 milhões para projetos de turismo no Amapá.

A entidade negou ter conhecimento de fraudes e disse que não repassou verba à deputada. A parlamentar também negou as acusações e informou que colocou à disposição do MPF os sigilos telefônico e bancário.