O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer nesta quarta-feira (5) no qual recomenda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aplicação de multa individual de até R$ 25 mil ao Diretório Nacional do PT e à candidata da sigla à Presidência da República, Dilma Rousseff, por suposta propaganda irregular.
O parecer foi elaborado sobre a representação proposta pelo DEM e pelo PSDB. Os dois partidos de oposição denunciaram Dilma e sua legenda por suposta irregularidade no programa partidário que foi ao ar em rádio e TV no dia 10 de dezembro de 2009.
Além da aplicação de multa, a representação pede a cassação do direito de transmissão do programa do PT previsto para ser exibido no dia 13 de maio. A representação será analisada pelo ministro Aldir Passarinho Junior, corregedor-geral eleitoral.
Na denúncia, os partidos de oposição argumentam que o PT teria utilizado a propaganda partidária de dezembro de 2009, veiculada em cadeia nacional, "para promover a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República". Os dois partidos sustentam que o PT divulgou sua posição em relação a temas político-comunitários "de forma abusiva e ilegal". Acentuam que o Partido dos
Trabalhadores, durante a veiculação da propaganda partidária, não se limitou à discussão de temas de interesse político-comunitários, "mas à ilegal comparação entre as atuações de governos sob a direção de agremiações adversárias", o que configuraria propaganda eleitoral subliminar e fora do período autorizado em lei.
MPE
O Ministério Público Eleitoral afirma que a referida propaganda ultrapassou os limites previstos na legislação eleitoral, sendo evidente a promoção pessoal de Dilma Rousseff, "notória candidata à Presidência da República". Para o MPE, a propaganda procurou fazer uma comparação entre o governo federal atual e o anterior de Fernando Henrique Cardoso.
De acordo com o parecer, a propaganda afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "construiu uma grande ponte para o futuro", com programas como "Minha Casa, Minha Vida", "Programa de Aceleração do Crescimento" e o "Pré-Sal", e a responsabilidade pelas ações foi atribuída a Dilma, então ministra da Casa Civil.
Defesa
Em suas defesas, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores e Dilma Rousseff afirmam que o conteúdo do programa não ultrapassou os limites de propaganda partidária. Quanto à comparação entre duas gestões, Dilma ressalta que é "método importante de fomento da discussão política no seio da sociedade, permitindo-se antever o posicionamento da legenda acerca de assuntos de interesse político-comunitário".
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