Ministério Público insiste em quebra de sigilo no Orkut

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O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) vai recorrer da decisão do desembargador federal Fábio Prieto de Souza, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, responsável pela suspensão de uma liminar que determinava multa diária à empresa Google Brasil. Segundo a liminar suspensa, a companhia teria de pagar R$ 50 mil por dia para cada ordem judicial de quebra de sigilo não-cumprida referente ao site de relacionamentos Orkut (somente em São Paulo, o prejuízo diário seria de R$ 1,9 milhão).

A divulgação de dados que permitem identificar os responsáveis por perfis e comunidades criminosas -- aquelas que divulgam informações pedófilas e racistas, por exemplo -- foi pedida pelo MPF e julgada procedente pelo juiz José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, no dia 30 de agosto. O Google recorreu da decisão e conseguiu invalidar o prazo para entrega de informações sobre supostos criminosos da rede social, que expirava no final de setembro.

Com a suspensão da liminar divulgada nesta segunda-feira (27) pelo próprio Google, a empresa está temporariamente livre de pagar qualquer multa relacionada ao caso. "Isso mostra que a ação era um disparate. Atendemos a todas as 48 ordens determinadas pela Justiça, fornecendo as informações solicitadas", afirmou nesta segunda Durval Noronha, advogado do Google, em entrevista coletiva por telefone.

Sergio Gardenghi Suiama, procurador regional dos direitos do cidadão em São Paulo e autor da ação contra o Google, afirmou em nota que, apesar de suspender os efeitos da liminar, a decisão do Tribunal Regional da 3ª Região não abrange a questão principal do caso: "estabelecer a responsabilidade civil e criminal da subsidiária brasileira de um grupo econômico transnacional, em relação a um serviço prestado no Brasil, para brasileiros".

Relações internacionais

O Google nega que sua filial brasileira tenha acesso a dados dos servidores do Orkut, hospedados nos Estados Unidos. Noronha disse que todas as ações cumpridas foram encaminhadas diretamente à Google Inc., pois somente a matriz pode fornecer as informações solicitadas pela Justiça. "Temos até procuradores que atuam no Brasil para facilitar esse trâmite", continuou o advogado.

O Ministério Público Federal discorda das afirmações e, por isso, entrou com um pedido para que a Justiça Federal reconheça o Google Brasil como responsável pelo fornecimento de informações relacionadas à identificação de criminosos que atuam no país via serviços mantidos pelo Google, como o Orkut. Outras empresas norte-americanas com filiais no Brasil, como Microsoft e Yahoo!, fornecem informações de usuários de seus serviços às autoridades brasileiras, quando lhes é solicitado.

"Não acreditamos que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região irá permitir que o Brasil continue sendo o país da impunidade também na internet", afirmou ao G1 Thiago Tavares, presidente da ONG Safernet. A organização, que recebe denúncias sobre crimes contra direitos humanos na internet, teve em agosto uma média de 900 notificações por dia de supostos crimes divulgados no Orkut. Em setembro, este média diária foi para 1.700 alertas, com picos de até 2.300.