Ministério Público pede a indisponibilidade de bens do prefeito

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu hoje (3) a indisponibilidade dos bens do prefeito do Recife, João Paulo (PT), por meio de liminar impetrada na 1ª Vara da Fazenda Pública, dentro de uma ação civil pública por improbidade administrativa. O prefeito, que encontra-se no final de seu segundo mandato, só vai falar sobre o assunto quando for notificado pela Justiça, de acordo com sua assessoria de imprensa.

Segundo o MPPE, a prefeitura petista realizou duas contratações, sem licitação, no valor de R$ 19,7 milhões, com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), entre 2002 e 2005, para modernizar a administração pública. Entre as irregularidades constatadas, cita ausência de projeto básico, ausência de cotação de preços de mercado, falta de prova de notória especialização da Finatec e terceirização dos serviços contratados pela empresa.

"Nossa conclusão é que houve direcionamento de contratações", afirmou a promotora Lucila Varejão, integrante do grupo de promotores da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital, responsável pelas investigações iniciadas em 2004.

A Finatec foi investigada na CPI das ONGs no Congresso Nacional, por envolvimento em contratos considerados suspeitos, a exemplo da reforma no apartamento do reitor da Universidade de Brasília, Timothy Mulholland.

Diante da suspeita de que a Finatec servia de fachada para beneficiar duas empresas supostamente ligadas ao PT, a Intercorp Consultoria Empresarial e a Camarero & Camarero, a prefeitura do Recife negou, em nota oficial, a realização de qualquer subcontratação dentro do contrato com a Finatec. Mas, de acordo com a promotora, documentos enviados pelo Ministério Público do Distrito Federal evidenciaram que houve tal subcontratação no Recife, "o que seria mais uma irregularidade".

O pedido de bloqueio dos bens do prefeito é estendido aos outros réus na ação: o vice-prefeito do Recife, a secretária municipal de Gestão Estratégica, dois servidores públicos que fizeram parte do processo de contratação e diretores da Finatec. A promotora Lucila Varejão definiu o pedido da indisponibilidade de bens como "medida protetiva", para garantir a devolução dos R$ 19,7 milhões aos cofres da prefeitura, caso a Justiça acate a ação do MPPE e anule os contratos suspeitos.