O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra o ex-ministro da fazenda Antônio Palocci por supostas irregularidades cometidas em sua gestão como prefeito de Ribeirão Preto (SP), em 2002. Na ação, o Ministério Público pediu ainda liminar para indisponibilizar os bens de Palocci.
O promotor responsável pela ação, Sebastião Sérgio da Silveira, disse que a ação foi baseada em decisão do Tribunal de Contas de São Paulo, que julgou irregulares as contas do então prefeito.
- O Tribunal de Contas elenca uma série de irregularidades que foram praticadas durante o ano de 2002. Exatamente elas que são o embasamento dessa ação civil pública - disse o promotor em entrevista à Agência Brasil.
Segundo o promotor, foram apontadas 12 irregularidades relacionadas a contratos, licitações, pagamento de servidores e endividamento do município.
- O relatório do tribunal aponta diversos gastos tidos como irregulares. E segundo a lei de licitação e a de responsabilidade fiscal, alguns desses gastos são tidos como despesas irregulares. E essas despesas devem ser objetos de ressarcimento ao poder público na forma da lei - afirmou Silveira.
De acordo com o promotor, a Justiça de São Paulo deve notificar Palocci para apresentar sua defesa.
- Só depois dessa defesa pré-liminar que o juiz vai decidir se acolhe os fundamentos dando início ou não à ação - disse.
O promotor explicou ainda que a ação não está relacionada às denuncias de supostas irregularidades nos contratos de lixo firmados pela prefeitura de Ribeiro Preto na gestão de Palocci.
- Aquela questão de lixo está sendo tratada em dois outros inquéritos apartados, que estão em fase de conclusão. Essa ação é simplesmente com base na decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Segundo Silveira, a ação foi ajuizada no final de dezembro de 2006. O Ministério Público ainda não recebeu a decisão da Justiça sobre o pedido de liminar sobre a indisponibilidade dos bens de Palocci.
Deixe sua opinião