Ministério Público prepara novas denúncias

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A denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) contra o ex-presidente da Assembleia Nelson Justus (DEM) não deve ser a última. Segundo fontes ligadas à instituição, existem investigações criminais correntes contra ele e também contra o ex-primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB). Ainda assim, os procuradores lutam contra o relógio: as investigações começaram há quase cinco anos e estão longe do fim.

Os supostos crimes da gestão de Justus e Curi teriam sido iniciados em 2007, e os promotores trabalham com um prazo prescricional de 12 anos. Logo, as investigações precisariam ser encerradas até 2019. A prescrição, entretanto, depende da duração da pena – o que é impossível de prever com precisão. Isso considerando um cenário no qual os réus são condenados.

Segundo fontes ligadas à investigação, a principal razão pela morosidade é a burocracia exigida para que ações consideradas imprescindíveis para a coleta de provas sejam autorizadas. Um exemplo é a quebra do sigilo bancário dos envolvidos. As investigações chegaram a passar meses paradas na dependência dessa autorização – que, no fim, se tornou essencial para que os procuradores embasassem a ação atual.

A denúncia apresentada recentemente foi a primeira ação criminal contra parlamentares – outras duas foram apresentadas contra ex-diretores e funcionários fantasmas. Entretanto, Justus e Curi são réus em sete ações civis públicas. O deputado Nereu Moura (PMDB) e o ex-deputado Hermas Brandão (PSB) são réus em quatro.(CM)