O prefeito de Campo Mourão, Nelson José Tureck (PSD), corre o risco de ser afastado do cargo ainda neste semestre. O motivo é que o Ministério Público (MP) protocolou na sexta-feira (1º) um pedido de liminar para afastá-lo da prefeitura, sob a acusação de improbidade administrativa no processo licitatório para contratação de empresa de transporte escolar em 2006. O juiz substituto da 1ª Vara de Campo Mourão, Max Paskin Neto, estipulou prazo para que o prefeito apresente a defesa.
No documento encaminhado pelo MP, o promotor Marcos José Porto Soares solicita que o prefeito seja afastado sem ser ouvido. No entanto, o juiz determinou que a defesa seja apresentada antes do julgamento do pedido de liminar. O prazo dado a ele é de dez dias. Entretanto, o prazo vai se estender para 30 dias, porque o processo envolve outros dois acusados: Embracol, que venceu o processo licitatório, e Carlos Singer, chefe do setor de licitação da prefeitura à época. Cada um obteve prazo de dez dias sucessivos.
O prazo para o pronunciamento dos acusados passa a contar a partir de 10 de abril, quando o processo será publicado no Diário Oficial da União (DOU). Como o prazo dado pelo juiz é de dez dias sucessivos, as defesas podem ser apresentadas até maio. A data do julgamento será marcada quando todas as defesas forem anunciadas.
Segundo o parecer feito pelo promotor do MP, "passados mais de cinco anos, este contrato [com a Embracol] sofreu vários aditivos, aumentando-se significativamente". Além do afastamento, o parecer ainda requer decretação da indisponibilidade dos bens de todos os requeridos e o fim do contrato com a Embracol.
"Observa-se que estas gravíssimas ilegalidades não podem se perpetuar devendo ser imediatamente suspenso o contrato que estiver em vigor com a referida empresa", diz o parecer oficial do MP.
Por meio do advogado, o prefeito disse que as provas sobre o caso não existem. "O MP não tem argumentos para provar isso", declarou o advogado Cézar Augusto Ferreira. "Estamos tranquilos e acreditamos no indeferimento do pedido feito."
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