Ministério Público recorre ao TJ para aumentar a pena de Bibinho

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MP) entrou com recurso para contestar a absolvição do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, o Bibinho, da acusação de falsidade ideológica. Em decisão divulgada na semana passada, a juíza Ângela Regina Ramina de Lucca, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, condenou Bibinho a 18 anos e 11 meses de prisão por peculato (apropriação de dinheiro público da Assembleia), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro por meio do esquema de corrupção que ficou conhecido como escândalo dos Diários Secretos. Mas o ex-diretor foi absolvido do crime de falsidade ideológica.

O recurso de apelação do Gaeco foi apresentado na segunda-feira ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Em nota, o MP informou que a pretensão da apelação é rediscutir a absolvição na segunda instância judicial para aumentar a pena de Bibinho. O Ministério Público não deu mais detalhes a respeito do recurso.

O advogado de Bibinho, Eurolino Reis, disse que a apelação do MP faz parte do "espírito processual". "Da mesma maneira que eu não estou satisfeito com a decisão que condenou, eles [MP] não estão satisfeitos com a decisão que absolveu [Bibinho] nessa parte", disse Reis.

Na sexta-feira passada, a defesa de Bibinho entrou com embargos de declaração para esclarecer pontos da decisão da juíza que o condenou. Como a decisão é de primeira instância, o ex-diretor da Assembleia pode recorrer da sentença em liberdade.

Histórico

Bibinho é acusado pelo MP de chefiar a quadrilha que desviou pelo menos R$ 200 milhões dos cofres da Assembleia. O escândalo, revelado há quase quatro anos em uma série de reportagens da Gazeta do Povo e da RPC TV, consistia no desvio de dinheiro do Legislativo por meio da contratação de servidores fantasmas e laranjas. Essas contratações eram ocultadas da sociedade por meio da edição de diários oficiais secretos. Desse modo, a sociedade não sabia que os funcionários que não trabalhavam recebiam salário da Assembleia. Segundo denúncia do MP, parte dos vencimentos deles era repassada aos chefes e operadores do esquema.