Ministério Público volta a pedir cassação de governador de MG

Uma nova ação movida pela Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF) divulgada nesta quinta-feira pede a cassação do governador Fernando Pimentel (PT) e do vice Antônio Andrade (PMDB). A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais alega irregularidades na campanha eleitoral na captação ou uso ilícitos de recursos, "falha grave" que teria provocado desequilíbrio eleitoral, conforme o órgão.

Segundo a procuradoria, Pimentel e Andrade extrapolaram o limite de gastos fixado pelo partido em R$ 10 milhões, utilizando "contabilidade de conveniência na prestação de contas". Outro ponto questionado é a "omissão de despesas realizadas por outros candidatos, partidos ou comitês que favoreceram a campanha e emissão extemporânea de recibos eleitorais após a prestação de contas final". Há ainda a ausência do lançamento de doação na segunda prestação de contas, ainda segundo a ação.

O MPF aponta que Pimentel e sua equipe transferiram recursos para o Comitê Financeiro na tentativa de não extrapolar o limite de gastos.

"O candidato, tendo recebido vultosos recursos para a realização da campanha, ao invés de realizar os gastos diretamente preferiu transferi-los ao Comitê Financeiro correndo ainda assim o risco de ultrapassar o limite de gastos. [Pimentel] doou ao Comitê Financeiro ao longo de toda a sua campanha R$ 13.754.500,00 para que este realizasse despesas em seu favor, tendo sido mais da metade doada após as eleições. O Comitê Financeiro, por sua vez, transferiu ao candidato R$ 24.169.199,03 em doações estimadas, realizadas de maneira convenientemente atípica. Ademais, no caso de todos os demais candidatos as doações do Comitê Financeiro se deram somente durante o período de campanha, enquanto no presente caso estas se deram em sua absoluta maioria no período pós-eleitoral", diz trecho da ação.

A procuradoria ainda conclui que teria ocorrido "uma falha grave, a qual provoca desequilíbrio na disputa eleitoral em face dos demais candidatos, que, em tese, observaram as regras impostas pela legislação eleitoral". Se a representação for aceita, Pimentel e Andrade podem ter os diplomas cassados.

Por nota, a coligação responsável pela candidatura de Pimentel reafirmou o respeito à legislação eleitoral na prestação de contas e alegou que "as despesas comprovadamente ficaram limitadas a R$ 41,1 milhões, sendo esta a realidade das contas da campanha".

Ação anterior

Em dezembro, a mesma Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais entrou com ação de investigação judicial contra o petista. No processo, o órgão pede a cassação do petista e que ele seja declarado inelegível por oito anos por crime de abuso de poder econômico.