Ministério tem seis projetos para desafogar o Judiciário

Brasília (AE) – Estudo do governo mostra que o Brasil lidera o ranking de países que mais usam recursos públicos para a manutenção do Poder Judiciário. Estão na lista 35 países. Enquanto o governo brasileiro destina 3,66% de seu orçamento anual para custear as despesas de seus tribunais, a Itália, por exemplo, gasta para o mesmo fim 1,5% de seu orçamento. Nem por isso, o País pode se orgulhar de ter uma Justiça mais ágil e mais eficaz.

O levantamento também parece comprovar que quem possui mais dinheiro tem mais acesso à Justiça. Enquanto em São Paulo, onde o poder aquisitivo é maior, para cada 6,5 habitantes há um processo judicial em andamento, em Alagoas para cada 62 pessoas há uma ação.

As grandes instituições e o poder público também estão entre os que mais se valem do Judiciário. De acordo com números do Supremo Tribunal Federal (STF), 80% das ações nesta corte têm como parte a União, órgãos vinculados a ela, os Estados ou os municípios.

Esses dados fazem parte de um diagnóstico do Ministério da Justiça (www.justica.gov.br/reforma/index.htm) que fundamenta a apresentação ao Congresso de 25 projetos de lei que alteram vários pontos das legislações brasileiras, como o Código Processo Civil, de 11 de janeiro de 1973. O objetivo do governo é aprovar esses projetos de lei para resolver os gargalos que não dependem de mudanças na Constituição.

No momento, o governo decidiu dar prioridade a seis dos projetos porque têm condições de desafogar a Justiça mais rapidamente. Segundo o secretário de Reforma do Judiciário do ministério, Pierpaolo Bottini, estão entre os objetivos dessa reforma infraconstitucional a redução do número excessivo de recursos protelatórios e o combate à multiplicação de causas idênticas tramitando nas várias instâncias do Judiciário.

"Nosso diagnóstico é claro. Poucas pessoas utilizam demais o Poder Judiciário e as causas são repetitivas", explicou Bottini. Como exemplo, ele citou um dado fornecido pelo próprio STF: 58% dos processos que tramitam no Supremo envolvem apenas 45 questões jurídicas. "Os processos idênticos superlotam a Justiça e queremos acabar com isso", afirmou.