Ministra do STF determina instalação de CPI exclusiva da Petrobras

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Entenda o caso

As principais denúncias recentes envolvendo a Petrobras:

• Calote

Miraflores Palace-Handout/ Reuters

A Petrobras é questionada sobre a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A unidade inicialmente seria erguida em uma parceria com a Venezuela, mas um acordo entre os ex-presidentes Lula (PT) e Hugo Chávez (foto) teria deixado o Brasil com a missão de assumir, sozinho, uma conta que pode chegar a quase US$ 20 bilhões.

• Propina

Funcionários da Petrobras são alvos de denúncias de recebimento de propina por uma empresa holandesa que teria interesse em conseguir contratos de locação de plataformas petrolíferas entre 2005 e 2012.

• Pasadena

A Petrobras teria sido prejudicada em US$ 1 bilhão quando da compra, em 2006, da Refinaria de Pasadena (EUA). A presidente Dilma Rousseff (PT), que presidia o Conselho de Administração da Petrobras na época, votou a favor da compra de parte da refinaria. Ela alegou recentemente que o voto foi dado com base em um resumo juridicamente "falho".

• Ex-diretor

Jonathan Campos/ Gazeta do Povo

A Polícia Federal deflagrou a operação Lava Jato e prendeu 24 pessoas que teriam desviado R$ 10 bilhões. Entre os presos está o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa (foto). Ele também é investigado pelo Ministério Público Federal por supostas irregularidades na compra da refinaria.

• Braços

A Polícia Federal suspeita que o doleiro Alberto Youssef, alvo da Operação Lava Jato, pagou R$ 7,9 milhões em propinas, entre 2011 e 2012, para Paulo Roberto Costa. Segundo a PF, parte dos pagamentos estava relacionada a obras da refinaria Abreu e Lima, na qual Costa teve participação.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o Senado instale comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar exclusivamente a Petrobras. Rosa Weber atendeu a pedido da oposição e rejeitou ação dos governistas, que propuseram investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a Petrobras.

A decisão foi tomada pela ministra ao analisar dois mandados de segurança. No primeiro, parlamentares da oposição queriam garantir a instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. Para eles, a comissão não pode investigar vários temas diferentes ao mesmo tempo.

Governistas também entraram com mandado de segurança, pedindo uma definição da Corte sobre o que é "fato determinado" para criação de CPI. O mandado foi protocolado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que pediu uma definição do STF sobre o tema, para que não pairem dúvidas sobre a matéria. De acordo com a senadora, o mandado tem por objetivo esclarecer uma questão de ordem da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o pedido de criação de CPI feito pela oposição, com quatro "fatos determinados".

O impasse sobre a criação da comissão ficou em torno de dois requerimentos para criação de CPIs, apresentados ao Senado. O primeiro, pelos partidos de oposição, que pedem a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras como a compra da Refinaria de Pasadena (EUA); o segundo, apresentado por partidos da base governista, mais abrangente, que propõe investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a Petrobras.

O posicionamento de Rosa Weber vale até decisão final do plenário.

Oposição aprova três convites para Gabrielli se explicar à Câmara

Deputados da oposição conseguiram aprovar três convites semelhantes para que o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli compareça novamente à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre a polêmica compra da refinaria de Pasadena (EUA). O ex-diretor Nestor Cerveró também foi convidado.

Os convites foram aprovados nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Fiscalização Financeira e Controle e de Relações Exteriores. Esta última, aprovou também um convite para Cerveró. Apesar de serem colegiados diferentes, Gabrielli deverá ser ouvido em uma audiência conjunta das três comissões. Ainda não há data definida para as oitivas.

Gabrielli disse a interlocutores que não tem "por que não ir se for convidado", o que causa preocupação no Planalto. Sua intenção é defender mais uma vez o negócio que virou motivo de batalha entre governo e oposição.

Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo" no fim de semana, Gabrielli disse que Dilma "não pode fugir da responsabilidade" sobre o caso Pasadena. O Planalto reagiu ontem. Sob orientação da presidente, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) reiterou que ela só aprovou a transação na época porque não foi informada das cláusulas contratuais que mais tarde causaram perdas à Petrobras.

O vice-líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), minimizou a ofensiva da oposição e afirmou que o governo não teme que ministros e autoridades ligadas à estatal prestem esclarecimentos sobre as negociações e denúncias envolvendo a Petrobras. "Temos que sair do clichê do mata-mata entre governo e oposição. Todas as vezes que os ministros vieram aqui eles deram show. Estou absolutamente seguro de que este é o melhor caminho", disse. Guimarães afirmou ainda que há um entendimento da bancada do governo na Casa para facilitar os convites. "Estamos construindo uma agenda positiva porque é de interesse nosso esclarecer tudo. Não temos que temer o debate".

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), a aprovação dos convites tranquiliza a oposição. "Há uma guerra de versões e a gente precisa esclarecer definitivamente a compra de Pasadena.