Ministra garante compensar perdas de municípios com FPM

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou ontem, para representantes das 399 cidades paranaenses, que o governo federal irá compensar as prefeituras caso ocorra queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Na crise de 2008 houve queda na arrecadação, e o presidente Lula compensou os municípios. A presidente Dilma Rousseff repetirá essa complementação, mas temos alguns indicadores mostrando que a economia está reaquecendo, o que deve equilibrar o fundo", disse.

Ideli, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e representantes de diversos órgãos do governo federal reuniram-se com 320 prefeitos e outros representantes de todas as cidades do Paraná em evento organizado pela Secretaria das Relações Institucionais e pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) para discutir o acesso das prefeituras aos recursos federais. O encontro, realizado em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, teve a participação de cerca de 3 mil pessoas.

Queda

Apesar do otimismo da ministra quanto à economia, dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indicam que, em abril, os repasses do fundo apresentaram uma queda de 19% em relação ao mesmo período do ano passado. "Cerca de 70% das prefeituras do estado dependem do fundo para sobreviver. Essa queda impacta violentamente em nossos orçamentos", disse o presidente da AMP, Luiz Sorvos.

O dirigente entregou uma pauta de reivindicações para Ideli. Além da questão do FPM, o documento cita como prioridades a revisão do pacto federativo e a liberação de recursos para a compra de medicamentos.

Em seu discurso, Ideli disse que a revisão do pacto está sendo discutida no Congresso e comparou o projeto a "um verdadeiro Fla x Flu" devido aos interesses divergentes sobre o tema.

Em seu discurso, a ministra aproveitou a presença de parlamentares paranaenses para pedir apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 197/12, que, se aprovada, traria aumento na arrecadação dos municípios. A PEC modifica as regras de recolhimento do ICMS em compras feitas pela internet. "A maioria das lojas que vendem on-line está em um estado. Quando alguém de outros estados compra, o imposto fica todinho nesse estado", disse a ministra.

O Planalto é favorável à PEC, que estabelece uma divisão na arrecadação do imposto.

Em relação aos medicamentos, o ministro da Saúde afirmou que o governo está aumentando as remessas de medicamentos para as farmácias populares, desobrigando as prefeituras a comprar os remédios.