Ministra Ideli Salvatti diz que governo não vai barrar regulamentação da Emenda 29

• 0

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta segunda-feira (5) que o governo não vai barrar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina verbas para a Saúde e cuja votação foi marcada para o próximo dia 28 pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Ideli participou da posse de dois novos ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao deixar o evento, ela foi indagada se o governo pretende trabalhar contra a votação e respondeu: Ninguém vai ser contra.

Mais cedo, em outra entrevista, ela havia dito que a simples regulamentação da emenda 29 não resolve o problema da falta de recursos para a Saúde. Segundo a ministra, o governo e o Congresso têm até o fim deste mês para discutir o assunto: "O que a presidenta tem dito é que a mera votação da Emenda 29 não acrescentará nem recursos e nem será uma solução para o problema da Saúde. A melhora se dará com aporte de recursos", afirmou Ideli.

"Esperamos que o mês de setembro traga não só a primavera, mas traga também soluções para a Saúde. Este debate está aberto no Congresso. A gente espera que possa ter capacidade de apresentar alternativas".

Líder do PSDB diz que governo terá recursos extras e não precisa criar imposto para Saúde

Já o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), disse nesta segunda-feira que o governo não precisa criar a Contribuição Social para Saúde (CSS), que substituiria a extinta CPMF - o imposto do cheque. Segundo o líder, o aumento da alíquota do Imposto de Operações Financeiras (IOF) trará uma receita extra de R$ 31 bilhões em 2011 e ainda mais R$ 11,5 bilhões com economia nos gastos correntes da União. Ele disse que a intenção é aprovar a regulamentação da Emenda 29 - que destina recursos para Saúde - sem a CSS.

"Não precisa criar nenhum imposto para colocar dinheiro na Saúde", disse Duarte Nogueira.

Sobre a tese do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), de que no futuro o governo poderia mandar projeto sobre a base de cálculo da CSS, ele disse que o governo pode sempre propor a criação de imposto, mas daí terá que assumir isso.