Ministro admite plebiscito para legalizar drogas

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Curitiba - O novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que é a favor de que haja uma discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas. Ele admitiu inclusive a possibilidade de ser convocado um plebiscito para discutir o assunto. Para ele, o assunto "precisa ser colocado para a sociedade". As informações são da Agência Brasil, que divulga notícias do governo federal.

Porém, Cardozo não antecipou se é contra ou a favor da descriminalização, mas ponderou que "posições muito vanguardistas são desastrosas". O ministro disse ainda que a discussão pode evoluir para uma consulta popular, por meio de plebiscito ou de referendo. Com a posse de Dilma Rousseff, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) foi transferida para o ministro da Justiça.

Reformas legais

Cardozo ontem também defendeu reformas nas legislação processual. E disse que apoia a redução da possibilidade de recursos judiciais. Para ele, a tramitação de processos deveria ser totalmente informatizada. Outro ponto defendido pelo ministro é que o acesso à Justiça seja mais barato e democrático.

Além de mudança na lei, Cardozo avaliou ainda que o problema da Justiça brasileiro é "do sistema", "de cultura" e "não dos juízes".

Comissão da Verdade

O ministro da Justiça ainda se posicionou a favor do Projeto de Lei n.º 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade para apurar crimes contra os direitos humanos (sequestro, tortura, estupro e assassinato) praticados por militares e policiais durante a ditadura militar (1964-1985).

O projeto de lei é uma herança do governo Lula e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados desde maio de 2010. A proposta provocou uma indisposição entre as pastas de Defesa e de Direitos Humanos no governo passado. "Reparação da verdade é fundamental", disse, ao revelar que se houver divergência interna no governo quem decide é a presidente Dilma Rousseff. Nesta semana, a nova ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito, voltaram a divergir sobre o assunto: Maria do Rosário, a favor da criação da Comissão; e Elito, contra.

Cardozo ainda disse que a recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), por causa da violação de direitos fundamentais de 62 pessoas desaparecidas durante a Guerrilha do Araguaia (ocorrida no início dos anos 1970), poderá fazer com que seja revista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou os crimes da ditadura perdoados pela Lei de Anistia de 1979.

"Como isso vai se desdobrar, não cabe a mim antecipar", afirmou, com cautela, ao ressaltar que a sua opinião era uma "interpretação jurídica" e não um questionamento de decisão do STF. Ainda sobre a ditadura militar, o ministro se posicionou favoravelmente ao "acesso garantido, conforme a lei" aos arquivos sobre o período.