O ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Torquato Jardim, disse que considera válido o acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF). Ele admitiu que a empresa – um dos principais conglomerados investigados pela força-tarefa da Lava Jato – pode vir a ser liberada para voltar a contratar com o poder público, “desde que passe pelo crivo do Ministério da Transparência”. Jardim veio a Curitiba para apresentar a empresários o programa Pró-Ética 2017.
“Cabe ao Ministério da Transparência, por proposição legal, definir, no âmbito da contratação com o poder executivo, se haverá inidoneidade ou não para qualquer uma das empresas que fizeram acordo de leniência com o MPF”, disse.
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Por um lado, o reconhecimento da CGU dá forças ao acordo de leniência, que deve se valer das próprias investigações da Lava Jato para aferir se a Odebrecht pode ser declarada idônea para contratar com o poder público. “Nós [CGU, MPF, Advocacia-Geral da União e Tribunal de Contas da União] partimos todos do mesmo fato, da mesma investigação, para fins diferentes, de modo que não há conflito algum de competência”, destacou.
Por outro lado, a possibilidade de voltar a prestar serviços ao poder público dá a Odebrecht a possibilidade de reestruturação. Até o fim do ano passado, o grupo acumulava dívida de mais de R$ 76,3 bilhões. Além disso, a empresa teve R$ 2,1 bloqueados pela Justiça Federal, como forma de garantir eventuais ressarcimentos ao erário.
O MPF chegou a defender o desbloqueio de parte do dinheiro, o que gerou um certo atrito contra outros órgãos federais. Segundo o ministro da Transparência, no entanto, o impasse já foi superado. “Já foi resolvido. O MPF já desistiu do desbloqueio parcial”, apontou Jardim.
Pró-Ética 2017
Torquato Jardim apresentou os detalhes do programa Pró-Ética 2017 a empresários paranaenses em evento realizado na tarde desta quinta-feira (30), na Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). Criada em 2010, a iniciativa é uma parceria entre a CGU e o Instituto Ethos, que fazem uma auditoria em empresas privadas, observando medidas de prevenção e combate à corrupção. Às aprovadas, é um concedido o selo Pró-Ética, que atesta a transparência das empresas e mecanismos anti-corrupção.
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“[O selo] é uma afirmação do governo federal de que tal empresa está tendo uma boa conduta interna e externa, que tem um programa de integridade, de compliance, com boa repercussão de mercado”, apontou Jardim.
No ano passado, 195 companhias manifestaram interesse de participar da avaliação. Destas, 74 cumpriram os pré-requisitos básicos e passaram à segunda fase da análise. Ao final, 25 foram aprovadas e certificadas com o selo Pró-Etica.
O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, destacou a importância do selo para as empresas “para transmitir ao mercado que adota boas práticas”. Neste sentido, ele estimulou os empresários que lotaram o auditório da Fiep a participarem da avaliação da CGU. “Além de sermos étimos, temos que parecer éticos. Este é o desafio de hoje”, disse.
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