O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes subiu o tom ao criticar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que submete decisões da Corte ao Congresso.
"[A proposta] é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal", disse.A proposta foi aprovada ontem pelos deputados da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Mendes afirmou que a aprovação foi constrangedora. "O que ficou entendido nesse episódio é o fato de uma matéria dessa gravidade ter sido aprovada por aclamação, por votação simbólica, sem uma manifestação em sentido contrário."A PEC estabelece que o Congresso Nacional terá que aprovar as chamadas súmulas vinculantes do STF e a inconstitucionalidade de emendas à Constituição.
O ministro também comentou sobre sua decisão tomada ontem à noite em que suspendeu a tramitação de projeto que inibe a criação de novos partidos.Questionado sobre comentários de parlamentares de que a aprovação do texto no Senado teria sido tranquila, ele respondeu com ironia. "Vocês acham que foi uma tramitação tranquila e não casuística?"
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