Um novo desentendimento surge como mais um ingrediente na complicada relação política do governo. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, criticou as medidas anunciadas pelo governo na última segunda-feira que diminuem os repasses ao Sistema S (que envolve entidades como Sebrae, Senac e Sesc) e reduzem a alíquota de abatimento do Reintegra. Monteiro afirma que não participou das negociações que culminaram no anúncio e classifica as mudanças no Reintegra como um “mau sinal”.
O ministro falou à imprensa após uma reunião com o ministro Joaquim Levy no Ministério da Fazenda. Ele garantiu, no entanto, que o desentendimento não foi tratado no encontro, que se ateve à discussão da pauta do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig).
Na segunda-feira (14), o governo anunciou duas medidas que reduzem os repasses feitos pelas empresas ao Sistema S para, em compensação, realocar o gasto das empresas com impostos. Para o ministro, no entanto, o “melhor desenho” teria sido “uma solução negociada”. “Eu acho que o sistema compreende as dificuldades que o país vive e que, portanto, acho que haveria uma disposição para oferecer uma contribuição nessa hora, a partir de um modelo negociado”, disse.
Sobre a redução de 1% para 0,1% do percentual do Reintegra, valor que as empresas exportadoras podem abater para compensar custos tributários federais residuais exsitentes na cadeia de produção, Monteiro afirmou que a medida diminui a previsibilidade das regras para as empresas.
“Quero dizer de forma muito tranquila que é um mau sinal, na medida em que você instabiliza as regras e nesse caso é muito importante a previsibilidade das regras. Isso afeta o cálculo econômico do exportador. De resto, o setor ja havia dado uma contribuição quando se negociou uma redução de 3% para 1%”, afirmou.
O ministro ainda afirmou que o país deve ultrapassar os U$$ 12 bilhões em superavit da balança comercial em 2015. Até agora, o resultado acumulado é positivo em US$ 9 bilhões.
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