O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, afirmou, após o resultado do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas de 2014 da gestão da presidente Dilma Rousseff, que a decisão foi “equilibrada” e que o governo vai esclarecer as irregularidades apontadas.
TCU barra contas e dá 30 dias para Dilma se explicar
Relator do caso, ministro Augusto Nardes afirmou que irregularidades cometidas no ano passado em relação aos gastos públicos impedem a aprovação das contas
Leia a matéria completa“Toda decisão governamental que foi tomada com fito de dar continuidade à administração sempre pautou-se pela necessidade de buscar os ajustes e os elementos necessários para que a atividade do Estado não se paralise e se cumpram as metas fiscais”, disse Adams.
O ministro acompanhou o julgamento pessoalmente no plenário do TCU, acompanhado de outros integrantes do governo, como o chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão.
Adams elogiou o TCU por inaugurar uma nova sistemática de ouvir o gestor antes da avaliação das contas. “A gente não pode achar que o contraditório é algo ruim. O governo nunca teve oportunidade de se pronunciar nem pelas ressalvas [apontadas nos relatórios anteriores]”, afirmou.
O ministro afirmou que as manobras conhecidas como “pedaladas fiscais”, um dos principais problemas apontados nas contas, eram admitidas no passado e que, caso o TCU entenda por não aceitá-las mais, o governo não repetirá a prática.
“O governo sempre procura observar as melhores práticas. Se há uma sistemática que vinha sendo admitida e o próprio tribunal recomenda alterações, nós alteramos”, declarou. “A gente recebe as decisões do TCU como um mecanismo de aperfeiçoamento das práticas governamentais. Se esse for o entendimento do TCU, não deverá acontecer [mais], evidentemente”, disse Adams.