Por entender que existe o elemento de "fundado temor de perseguição, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio ao escritor Cesare Battisti, de 52 anos.
O italiano foi condenado prisão perpétua por duas sentenças, com processo de extradição passiva executória. No pedido de extradição, a Itália alega quatro homicídios que o escritor teria cometido entre 1977 e 1979.
O voto do ministro foi dado nesta terça-feira (13), depois de analisados os argumentos do recurso impetrado contra a negativa do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), em novembro passado.
No voto, Tarso cita o Estatuto dos Refugiados, de 1951, e a Lei 9.474, de 1997, que prevê como motivo de refúgio fundado temor de perseguição por motivos de raça (...) ou opinião política.
Battisti fugiu da Itália para a França em 1981, onde viveu por mais de dez anos. De lá, veio para o Brasil, onde está preso desde 2007 na penitenciária do Distrito Federal.