Ministro da Justiça sugere que Moro cometeu crime ao divulgar escutas

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O novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sugeriu nesta quinta-feira (17), após assumir o cargo, que o juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, pode ter cometido crime ao tornar públicos os áudios entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. De acordo com o ele, que é subprocurador-geral da República, Moro deveria ter “fechado os autos e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal” ao encontrar o áudio da presidente, que possui foro privilegiado em razão da sua função.

Na visão do ministro, existem “várias circunstâncias” que sugerem que a interceptação telefônica foi ilegal. Aragão prometeu “ir atrás” dessa apuração e “tirar as consequências disso, doa a quem doer”. “Se houve conversa da presidente que merecesse atenção jurisdicional não caberia ao juiz de primeira instância nem sequer aquilatar o valor daquela prova e muito menos dar-lhe publicidade. Como se trata de uma eventual prova obtida em encontro fortuito, sua excelência, o meritíssimo juiz, deveria ter fechado os autos e encaminhado ao STF. Não o fez. E mais, ainda declarou de público que achava importante que a população soubesse”, disse Aragão a jornalistas.

Na quarta-feira (16), Moro levantou o sigilo sobre os autos da investigação sobre o ex-presidente Lula e tornou públicos áudios interceptados por investigadores. Em uma das conversas, a presidente Dilma conversa com Lula sobre o termo de posse como ministro da Casa Civil. No diálogo, de ontem, a presidente afirma que iria enviar para Lula o termo de posse para ser usado em “caso de necessidade”. Para investigadores, a conversa demonstra tentativa de evitar a prisão do ex-presidente conferindo ao petista foro privilegiado.

O novo ministro da Justiça disse que a publicação do áudio envolvendo a presidente “cheira muitas vezes ao artigo 10 da lei de interceptações, que qualifica como crime quando se torna público uma gravação que diz respeito a investigações autorizadas dentro do marco legal e constitucional”.

Legalidade do diálogo

O ministro saiu em defesa, no entanto, da legalidade do diálogo entre Dilma e Lula. Segundo ele, em razão do estado de saúde da esposa do ex-presidente Lula, Marisa Letícia, a presidente Dilma encaminhou o termo de posse para assinatura do petista. Assim, segundo ele, o Planalto poderia realizar a cerimônia de posse ainda que Lula estivesse ausente. “Não podemos neste momento de crise ter o cargo de chefe da Casa Civil vago. Então foi estabelecido: assine o termo que, chegando, a gente faz a posse com a presidente assinando o termo na cerimônia e o presidente Lula faz a transferência de cargo na terça-feira. Então está tudo muito claro que não houve ali nenhuma intenção de absolutamente nada”, disse Aragão.

Segundo ele, a presença de Lula é “fundamental” no governo neste momento para “construir pontes e chegar a algum tipo de consenso nacional”. “O presidente Lula é uma pessoa chave nisso”, disse Aragão. Citado nas escutas por Lula como “nosso amigo”, Aragão disse que as menções a seu nome não o afetam e que o ex-presidente fez observações na esfera privada. “Isso pra mim é uma prova cabal de que minha atuação foi sempre pautada pelo absoluto republicanismo”, completou o novo ministro.

Vazamentos

Responsável agora também pela Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, Aragão afirmou que irá investigar vazamentos seletivos das investigações. “Quero tomar pé e saber em que medida essa seletividade está sendo operada. Não vamos admitir de jeito nenhum falta de profissionalismo. Investigações devem ser feitas com maior respeito à presunção de inocência”, disse o ministro.