O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki admitiu o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-deputado Natan Donadon (RO), que está preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasíli.
O ex-deputado foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão por formação de quadrilha e peculato (desvio de dinheiro público).
O pedido de revisão foi apresentado no ultimo dia 18 e, na segunda-feira passada, teve sua tramitação aceita por Zavascki. A publicação da decisão, no entanto, só aconteceu ontem.
De acordo com o ministro, "o reexame da causa é justamente a razão de ser da revisão criminal, que tem previsão constitucional e legal definida e merece, portanto, ser admitida".
Apesar de aceitar a tramitação da revisão, Zavascki não acatou um outro pedido da defesa, para colocar Donadon em liberdade ou, pelo menos, em regime semiaberto, até que seu pedido de revisão fosse analisado pelo plenário do STF.
Natan Donadon
"O réu viu claramente vencidos os tópicos que agora suscita nesta revisão criminal, o que no caso impede sequer cogitar [a liberdade imediata]".
Como o processo foi sorteado para Zavascki, o ministro que vai revisar pedido é o imediatamente mais novo na corte, Luís Roberto Barroso.
Ao aceitar a tramitação da revisão, Zavascki determinou que o pedido fosse enviado ao Ministério Público, que deverá dar um parecer dizendo se, em sua avaliação, há ou não elementos novos que possam inocentar Donadon por seus crimes.