Ministro do STF afasta Cunha da presidência da Câmara e do mandato de deputado

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão foi tomada em caráter liminar, portanto, cabe recurso ao plenário da Corte. Teori quer levar o mérito da decisão para o plenário do STF ainda nesta quinta.

Relator da Lava Jato no STF, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações” – veja todos os 11 motivos. Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de “delinquente”.

O peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.

Na Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na Corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização de Teori para serem abertos. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.

“Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados”, diz trecho da decisão.

Cunha já foi notificado da decisão e será substituído na presidência da Câmara por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Outra ação

A liminar de Teori foi concedida horas antes do julgamento, marcado para a tarde desta quinta-feira (5), do pedido da Rede Sustentabilidade para afastar Cunha da presidência da Câmara. Esse é outro pedido de afastamento de Cunha. O principal argumento da ação é o de que o peemedebista, por ser réu em processo no STF decorrente da Operação Lava Jato, não pode estar na linha sucessória da Presidência da República. Caso o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assuma a cadeira de Dilma Rousseff, o que pode acontecer na próxima semana com o afastamento da presidente Dilma Rousseff, Cunha se torna o primeiro na linha sucessória e assumiria em caso de viagens de Temer.

O julgamento da ação da Rede foi acertado entre o presidente do ST, Ricardo Lewandowski, e o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso.

Os 11 motivos para o afastamento

Ministério Público Federal lista 11 razões para que Eduardo Cunha seja afastado do cargo:

1 - Requerimentos feitos por aliados de Cunha, como a ex-deputada Solange Almeida, para pressionar pagamento de propina da Mitsui

2 - Requerimentos e convocações feitos na Câmara a fim de pressionar donos do grupo Schahin

3 - Convocação da advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”

4 - Contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil”

5 - Utilização da CPI da Petrobras para pressão sobre Grupo Schahin e convocação de parentes do doleiro Alberto Youssef

6 - Abuso de poder, com a finalidade de afastar a aplicação da lei, para impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados

7 - Retaliação aos que contrariam seus interesses, caso da demissão do ex-diretor de informática da Câmara que revelou a autoria de requerimentos feitos por aliados de Cunha

8 - Recebimento de vantagens indevidas para aprovar medida provisória de interesse do banco BTG, de André Esteves

9 - “Manobras espúrias” para evitar investigação no Conselho de Ética Câmara, com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar

10 - Ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do seu processo de cassação

11 - Novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator Pinato