Ministro do STF autoriza envio de documentos da Lava Jato para CPI

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa quarta-feira (10) o encaminhamento de cópia integral de documentos da operação Lava Jato, que investiga desvios de dinheiro público na Petrobras, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. O depoimento, com acordo de delação premiada, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa pode estar entre os documentos que podem ir para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. O prazo máximo para o cumprimento da decisão é de 48 horas. Costa foi diretor de Abastecimento da estatal e está preso em Curitiba desde março devido as investigações da Lava Jato. Desde o último dia 29, o ex-diretor fez um acordo com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) para dar depoimentos no sistema de delação premiada. Ele colabora com a investigação e em troca pode ter a redução de pena.

INFOGRÁFICO: Entenda por que o depoimento de Paulo Roberto Costa é importante

No último dia 5, reportagens de jornais e revistas começaram a informar sobre partes dos depoimentos de Paulo Roberto Costa e que envolveria o pagamento de propina para políticos decorrentes de contratos de empresas prestadoras de serviço com a Petrobras. O ex-diretor listou a relação de mais de 30 políticos envolvidos com esquema de corrupção. Pelo menos 25 deputados federais, seis senadores, três governadores, um ministro de Estado e pelo menos três partidos políticos PT, PMDB e PP teriam tirado proveito de parte do dinheiro roubado dos cofres da Petrobras.

Entre os envolvidos estão o ministro Edison Lobão ( Minas e Energia), o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os senadores estão Ciro Nogueira (PP-PI), Romero Jucá (PMDB-RR) e os deputados Cândido Vaccarezza (SP), João Pizzolatti (PP-SC), Mário Negromonte (PP). Entre os governadores, Paulo Roberto Costa cita o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), Roseana Sarney (PMDB), atual governadora do Maranhão, e Eduardo Campos (PSB), ex-governador de Pernambuco, morto no dia 13 de agosto em um acidente aéreo em Santos (SP).

De acordo com nota do STF divulgada nessa quarta, o ministro Teori Zavascki autorizou que seja repassado à CPMI os "autos da Reclamação 17623 e da Petição 5170". Os documentos são referentes a dois casos que tramitam no STF: um referente a Paulo Roberto da Costa e outro relativo ao deputado André Vargas (sem partido -PR). A nota afirma ainda que os processos que "tratam das investigações contra parlamentares federais decorrentes da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que revelou possível ligação do deputado federal André Vargas (sem partido-PR) com o doleiro Alberto Youssef". Ainda segundo a nota, "o ministro alertou, contudo, que a comissão deverá tomar providências para evitar o vazamento do teor dos documentos."

A decisão atende a um pedido do presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo. Ele havia solicitado "acesso a todos os documentos decorrentes dos desdobramentos da operação Lava Jato, incluídos todos os inquéritos e os arquivos magnéticos e de áudio decorrentes das quebras de sigilo bancário, telefônico e de interceptações telefônicas, em posse da PF", de acordo com a divulgação do STF.

Sérgio Moro

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, informou nesta quarta-feira à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras que cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre o acesso do colegiado ao depoimento em que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa cita o nome de políticos que receberam propina do suposto esquema investigado pela Polícia Federal na operação Lava Jato.

Em ofício encaminhado nesta quarta-feira à CPMI, Moro afirma que o depoimento de Costa está sob supervisão do ministro Teori Zavascki e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Embora os requerimentos aparentem ser legítimos considerando os poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito, reputo mais apropriado que os requerimentos em questão, tanto de cópia dos eventuais depoimentos, como de requisição da apresentação de Paulo Roberto Costa para depoimento na CPMI, sejam submetidos diretamente ao Supremo Tribunal Federal, especificamente ao ministro Teori Zavascki, prevento para o caso", informou o juiz.