Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta terça-feira, 18, pedido de liberdade ao lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, preso há nove meses na Operação Lava Jato. O julgamento foi marcado por fortes críticas do ministro Gilmar Mendes, que compõe o colegiado, e aproveitou seu voto para comparar o escândalo do mensalão com os desvios feitos na Petrobras.
Embora a defesa de Baiano, operador do PMDB, tenha tentado igualar seu caso ao de empreiteiros que já foram liberados pelo STF, o ministro Teori Zavascki argumentou que a situação é diferente da dos executivos das construtoras investigadas. “(A situação) se assemelha muito mais a de (do doleiro) Alberto Youssef do que os demais empresários”, entendeu o ministro. O relatou disse ainda que Baiano possuía “papel relevante na engrenagem criminosa”. O voto de Zavascki foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Dias Toffoli, que preside a Turma, não compareceu à sessão.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos quatro ministros presentes na sessão. Gilmar Mendes, penúltimo a votar, aproveitou sua fala para atacar o esquema responsável pelo desvio de bilhões da estatal petroleira, comparando-o ao mensalão, que à época do julgamento (entre 2012 e 2013) era chamado de “maior escândalo de corrupção” do país. “É preciso agora que se reconheça que, se nós tivéssemos que retomar um julgamento como aquele do mensalão, talvez tivéssemos que mandar para as pequenas causas”, ironizou.
Gilmar, que na semana passada fez duras críticas ao envolvimento do PT no escândalo da Lava Jato, durante no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou o uso de estatais no esquema de desvios. O magistrado disse que o PT adotou o discurso de ser contra a privatização “não por ideologia, mas por fisiologia”. O ministro acusou ainda a sigla de subordinar as estatais “aos seus interesses”. Para sustentar a afirmação, ele lembrou que a Lava Jato revelou que 3% do valor dos contratos firmados com a Petrobras eram destinados ao pagamento de propina a empresas, políticos e operadores. “Vê-se que esses grupos políticos se tornaram sócios da estatal”, criticou.
Na linha de comparação dos dois escândalos, Gilmar disse que, apesar de algumas diferenças, “o seu núcleo duro é idêntico e também a ideia que embasa de que partido e Estado se confundem”, criticou. O ministro comparou o uso do Banco do Brasil no caso do mensalão com o envolvimento de outras estatais na Lava Jato. Além da Petrobras, ele lembrou que o escândalo avançou agora para o setor elétrico, chegado à Eletronuclear, ligada à Eletrobrás. “Infelizmente é constrangedor, mas temos que constatar a partir de dois fenômenos. Agora já se fala no ‘eletrolão’.”
Condenação
Baiano está preso preventivamente desde novembro do ano passado e foi ontem condenado pelo juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato na 1ª instância, a 16 anos, um mês e dez dias de prisão. De acordo com Moro, Baiano era considerado o “braço do PMDB” no esquema que promoveu desvios na Petrobras. O juiz concluiu ainda que o operador intermediou o recebimento de propina de US$ 15 milhões pela diretoria Internacional da estatal, então ocupada por Nestor Cerveró. O valor era proveniente de um contrato firmado pela Samsung com a Petrobras, em 2006, para fornecimento de navios sonda.
Durante o julgamento, o advogado de defesa de Baiano, Nélio Machado, aproveitou ainda para dirigir críticas a Moro, afirmando que: “quem delata é solto e quem não delata permanece preso”, disse, acusando o juiz da Lava Jato de manter os acusados presos para “forçar” delações. O advogado considerou ainda que “já se contam às dezenas as delações”. Baiano está entre os acusados que estuda firmar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, decisão sobre a qual ele é contrário. “Meu cliente não aguenta mais, está no limite. Não há família que aguente”, comentou.