O ministro Celso de Mello, relator do Supremo Tribunal Federal (STF) da ação ajuizada pela oposição para a instalação de uma CPI para investigar a crise aérea, recebeu em seu gabinete parlamentares interessados em saber quando será o julgamento. O ministro prometeu uma decisão para esta quarta-feira. Embora não tenha adiantado sua opinião sobre o assunto, Mello deu a entender ser favorável à criação da CPI ao mencionar o direito das minorias - um princípio constitucional que já defendeu em outros julgamentos semelhantes.
- Investigação parlamentar é um instrumento das minorias - ressaltou o ministro.
Mello disse aos deputados que existem decisões do STF reconhecendo esse direito. Uma delas determinou a instalação da CPI dos Bingos. Em outra, o tribunal reconheceu que era inconstitucional um artigo do regimento da Assembléia Legislativa de São Paulo que mandava submeter os requerimentos de investigação ao plenário da Casa.
Deixe sua opinião