O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu enviar para o juiz Sergio Moro as citações feitas pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) em sua colaboração premiada sobre o pagamento de propina por um projeto da Petrobras no governo Fernando Henrique Cardoso, referente à compra de máquinas da Alstom.
O senador levantou aos investigadores a suspeita de que a compra de máquinas da empresa Alstom envolveu possível pagamento de propina na Petrobras, entre os anos de 1999 e 2001.
Em sua decisão, Teori afirmou que as declarações de Delcídio neste caso “não revelam envolvimento direto de pessoa com prerrogativa de foro”, que só podem ser investigadas com aval do STF.
O ministro afirmou ainda que cabe a Moro avaliar se é de sua competência ou não tratar do caso.
Segundo a delação de Delcídio, entre os anos de 1999 e 2001 foi implementado programa voltado a conter problema de racionamento de energia elétrica e que, antes desse programa governamental, já havia sido adquirida a máquina ‘GT24’, da empresa Alstom, para atendimento das necessidades da Refinaria Landulfo Alves.
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Ele ressaltou que essa máquina apresentou defeitos em outros países que a haviam adquirido.
Delcídio contou que a empresa OAS possuía interesse na compra do equipamento, o que lhe foi relatado por Carlos Laranjeira, à época diretor daquela empresa.
Na ocasião, segundo o senador, Carlos Laranjeira teria falado, inclusive, que entre US$ 9 e US$ 10 milhões de dólares americanos haviam sido separados para pagamentos de propina, possivelmente para políticos ligados ao PFL [atual DEM] do Estado da Bahia.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, “nessa direção, faz-se necessário averiguar até que ponto as declarações do colaborador encontram eco nas evidências angariadas no Caso Lava Jato” .
Em sua delação, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró relatou aos procuradores, na fase de negociação de sua delação premiada, que Delcídio recebeu suborno de US$ 10 milhões da multinacional Alstom durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), entre 1999 e 2001. À época, ele ocupava a diretoria de Óleo e Gás da Petrobras, e Cerveró era um de seus gerentes.