Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki liberou nesta sexta-feira (19) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, para ser analisada pelo plenário do tribunal.
Ainda não há data marcada para o julgamento, mas deve ocorrer nas próximas semanas. Cabe ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, incluir o inquérito na pauta de votação das sessões.
Na próxima semana, o Supremo deve fazer as intimações das partes sobre a conclusão dessa etapa do processo. Depois, Lewandowski agendará a sessão.
Se a acusação da Procuradoria for acolhida pelos ministros, será aberta uma ação penal e Cunha passa a responder pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Cunha foi acusado junto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito (RJ). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF condene os dois a devolver US$ 80 milhões (R$ 227,4 milhões) aos cofres públicos e ainda a pelo menos 184 anos de prisão.
A Procuradoria aponta que Cunha recebeu US$ 5 milhões em propina para garantir dois contratos assinados pela Petrobras em 2006 e 2007, para fornecimento de navios para exploração de petróleo.
No Supremo, a expectativa é de que a denúncia seja aceita pelos ministros, levando ao debate de outro pedido feito pela Procuradoria: o afastamento de Cunha da presidência da Câmara por usar o cargo para atrapalhar as investigações contra ele.
Ministros ouvidos pela reportagem dizem que o tema ainda está longe de consenso no tribunal. A principal questão é se as ações de Cunha justificam uma interferência do Judiciário em outro Poder. Segundo integrantes da Corte, seria uma grave decisão que teria que ter robustos argumentos jurídicos para evitar que o tribunal seja acusado de agir politicamente.
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Leia a matéria completaPara advogados que acompanham a rotina do STF, o recebimento da denúncia fortalece as justificativas para a saída do peemedebista do comando da Câmara. O mandato de Cunha termina só em janeiro de 2017.
Teori não descarta que a ação do afastamento de Cunha seja analisada na mesma sessão em que for discutida a denúncia. Mesmo desgastado politicamente e alvo de um processo de cassação no Conselho de Ética, Cunha afirma que não pretende deixar a presidência se virar réu no STF.
Acusação
As acusações da denúncia, que foram apresentadas em agosto de 2015, são baseadas principalmente nas delações premiadas dos lobistas Julio Camargo e Fernando Soares, o Baiano. Camargo representava a coreana Samsung Heavy Industries e a japonesa Mitsui nos contratos. Baiano é apontado como lobista do PMDB.
Camargo disse que acertou com Baiano uma propina de US$ 40 milhões para obter os contratos. Segundo Camargo, o dinheiro seria repassado a Cunha e ao ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Baiano e Cerveró estão presos em Curitiba.
A Procuradoria obteve provas de vários pagamentos feitos por Camargo a Baiano no exterior, mas não identificou contas controladas diretamente por Cunha que tenham recebido repasses. Segundo a Procuradoria, os pagamentos ao deputado foram feitos em espécie, no Brasil mesmo.
Para Janot, ficou comprovado que Cunha foi o verdadeiro autor de dois requerimentos protocolados na Câmara em 2011 por Solange Almeida contra as empresas para pressionar Camargo para não interromper o pagamento de propina.
Outro lado
A defesa de Cunha nega o recebimento de propina, diz que delatores foram pressionados pela Procuradoria a citar Cunha e sustenta que não há provas de que o dinheiro foi para o peemedebista. Os advogados pedem ainda que o STF paralise o inquérito, uma vez que, por ser o terceiro na linha sucessória da Presidência da República, o peemedebista não poderia ser processado por fatos estranhos ao exercício de seu cargo.
Cunha ainda acusa Procuradoria de perseguição e agir em conluio com o governo para prejudicá-lo, uma vez que impôs significativas derrotas e rompeu com a presidente Dilma Rousseff.