O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve dar seguimento a pedido de abertura de impeachment contra o vice-presidente da República Michel Temer (PMDB). A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Segundo o ministro, Cunha não poderia ter simplesmente arquivado o pedido, o que caberia à comissão especial integrada por parlamentares, que deve avaliar se as acusações contra Temer têm ou não consistência. O autor do pedido, protocolado em dezembro na Casa, é o advogado mineiro Mariel Márley Marra.
Marco Aurélio disse que o deputado “queimou etapas”. “Cabe ao Presidente a análise formal da denúncia-requerimento. A ele não incumbe, substituindo-se ao Colegiado, o exame de fundo. Entender-se em sentido contrário implica validar nefasta concentração de poder, em prejuízo do papel do colegiado, formado por agremiações políticas diversas”, argumentou o ministro.
No documento, o advogado Mariel Márley Marra alega que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e atentou contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso − as “pedaladas fiscais”.
As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ao contrário do que fez no caso da petista, no entanto, Cunha arquivou o pedido contra Temer, de quem é aliado. O peemedebista entendeu que não havia indício de crime de responsabilidade do vice-presidente.
O advogado diz na peça enviada ao STF que Cunha não poderia ter feito sozinho o julgamento do caso e que teria obrigação de instaurar uma comissão para que esse colegiado decidisse se o pedido de impeachment tem ou não fundamento.
Mais pressão
As investidas contra Temer devem seguir nos próximos dias. Um grupo de advogados que integram entidades representativas da profissão estuda apresentar novo pedido de impedimento contra ele apontando as mesmas razões que a OAB levanta para apoiar o impeachment de Dilma: como ela, o vice é citado na delação de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e também assinou decretos de “pedaladas fiscais”.
Além disso, assim como o PT, o PMDB, presidido por Temer, foi apontado em delações da Lava Jato como beneficiário de propinas do esquema da Petrobras.
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