Ministro do STF mantém afastamento de Fábio Camargo do TC

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou o pedido do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), Fabio Camargo, de retomar o cargo. A decisão, tomada nesta quarta-feira (12), reforça medida anterior do ministro Gilmar Mendes, relator do processo, que determinou o afastamento de Camargo da função em junho deste ano.

Apesar de confirmar o afastamento, Lewandowski manteve a decisão de não substituir Camargo na função que ocupava na 2ª Câmara do TC enquanto o processo ainda está em curso. O ministro alega que não há comprovação de "grave lesão", uma vez que as atividades da Câmara não foram suspensas. Também está mantida a impossibilidade de a Assembleia Legislativa do Paraná realizar uma nova eleição para conselheiro do TC.

Neste processo, o empresário Max Schrappe – um dos candidatos derrotados na eleição para o TC –, questiona duas possíveis irregularidades no processo de escolha de Camargo: a de que ele não teria sido eleito com a quantidade necessárias de votos dos parlamentares e de que a disputa não ocorreu em condições de igualdade, pois o período para pedidos de impugnação de candidaturas teria transcorrido sem que se pudesse ter acesso aos documentos apresentados pelos candidatos.