Ministro do STF Marco Aurélio Mello vota contra a extradição de Battisti

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O ministro Marco Aurélio Mello empatou nesta quinta-feira (12) o julgamento do processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, no Supremo Tribunal Federal (STF), ao votar contra o pedido protocolado pela Itália. A análise, que havia sido suspensa em setembro por um pedido de vista, foi retomada nesta tarde com 4 votos 3 a favor da extradição. O placar, agora, está em 4 a 4.

O julgamento terá prosseguimento e poderá ser desempatado pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, ou por algum outro ministro que resolva alterar seu voto inicial. Em setembro, antes da interrupção do julgamento, Mendes sinalizou que votaria pela extradição.

Se mantida a tendência e nenhum ministro mudar seu voto, o Supremo autorizará a extradição de Battisti. O advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso, entrou com uma petição para que Mendes não vote, por ser o presidente da Corte. A possibilidade, no entanto, está descartada pelo próprio ministro, pois o regimento do STF o autoriza a votar em processos de extradição.

Na Itália, o ex-ativista foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos no final da década de 1970. Ele sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, o ex-ativista está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda a conclusão do processo de extradição, apesar de ter recebido refúgio do governo brasileiro.

Em seu voto, Marco Aurélio Mello afirmou que não cabe ao STF revogar uma decisão soberana do Poder Executivo, que concedeu o status de refugiado ao ex-ativista. "O Supremo não há de substituir-se ao Executivo, adentrando seara que não lhe está reservada constitucionalmente e, repito, simplesmente menosprezando a quadra vivenciada à época na Itália e retratada com todas as letras na decisão proferida", disse.

"A visão do ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, mostrou-se, acima de tudo, realista e humanitária, atendendo a noções consagradas internacionalmente", acrescentou.

Relator

Primeiro a votar no julgamento iniciado em setembro, o relator do processo, Cezar Peluso, defendeu a extradição do ex-ativista. Em seu extenso voto, ele salientou que concorda com a extradição desde que Battisti fique preso na Itália por tempo não superior a 30 anos, pena máxima prevista na legislação brasileira.

Peluso argumentou que não há indícios de que Battisti tenha sofrido perseguição política e também classificou os crimes pelos quais o ex-ativista foi condenado como comuns, e não políticos. "Não há nenhuma dúvida de que lhe foram assegurados todos os direitos de defesa", disse o relator em plenário.

Toffoli

No começo da tarde desta quinta, o ministro José Antonio Dias Toffoli comunicou que não iria participar do julgamento, por motivos de foro íntimo. Ex-advogado-geral da União, Toffoli tomou posse no dia 23 de outubro e era uma das esperanças da defesa de Battisti, que acreditava que a eventual participação do novo ministro no caso poderia alterar os rumos do processo de extradição.