Ministro do STF nega pedido do PTC para recuperar mandato de Clodovil

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O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar (decisão provisória) ao PTC, que pedia de volta os mandatos dos deputados Clodovil Hernandes (PR-SP) e Ângela Portela (PT-RR). Eles trocaram de legenda depois de eleitos. O partido também pedia que os suplentes fossem empossados. A palavra final caberá ao plenário do Supremo. Não há prazo para o julgamento.

Apesar de Clodovil ter mudado de legenda após o dia 27 de março, data em que a fidelidade partidária para deputados começa a valer, para o ministro a decisão do STF também deixou claro que para chegar a uma eventual cassação, deve-se garantir ao parlamentar o direito à ampla defesa.

Eros Grau ressalta que deferir o pedido de liminar seria uma afronta direta a esse direito constitucional.

"Enfatizei, em meu voto [durante o julgamento sobre a fidelidade partidária no STF], a necessidade de garantir-se ao parlamentar o direito à ampla defesa", disse Eros Grau, na decisão.

Ângela Portela mudou de partido no dia 14 de março, e não deve ser atingida pela decisão da fidelidade partidária.

Decisão

Na quinta-feira (4), o plenário do STF determinou que os mandatos conquistados em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) pertencem aos partidos e não aos políticos eleitos.

O STF decidiu que os eleitos que trocaram de legenda após 27 de março de 2007 estão sujeitos a devolver os mandatos aos partidos pelos quais se elegeram. Nessa data, o TSE decidiu que o mandato pertence ao partido, ao responder a consulta do então PFL (atual DEM).

O STF também decidiu que ainda falta uma regulamentação para esses casos, que será criada peloTribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o presidente do tribunal, Marco Aurélio Mello, isso deve acontecer em até três meses.