Ministro do STF revoga prisão preventiva de Renato Duque

O ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu na noite desta terça-feira (2) pedido da defesa de Renato Duque para revogar a prisão preventiva do ex-diretor de Serviços da Petrobras, investigado na Operação Lava Jato. A defesa havia pedido em habeas corpus a revogação da prisão ou conversão em outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira ou prisão domiciliar. Teori Zavascki atendeu "parcialmente" os pedidos feitos em liminar. Ainda não há detalhes sobre as condições estabelecidas pelo ministro para liberar o ex-diretor da prisão.

No mérito, a defesa de Renato Duque questiona no STF a competência da Justiça do Paraná para conduzir as investigações a respeito da Lava Jato. Zavascki, contudo, ainda não analisou o mérito do habeas corpus. Duque foi preso em 14 de novembro, em sua casa, na Barra da Tijuca (RJ). No dia 18 de novembro, o juiz federal Sérgio Moro converteu a prisão temporária em prisão preventiva no caso do ex-diretor da estatal e de outros cinco executivos.

Após a prisão, Duque teve pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, que tem sede em Porto Alegre, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ex-diretor recebeu ao menos R$ 1,6 mi de empreiteira após deixar Petrobras

O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, disse à Polícia Federal, durante depoimento em Curitiba no último dia 17 de novembro, que recebeu pelo menos R$ 1,6 milhão da empreiteira UTC Engenharia depois que deixou o cargo na estatal, em abril de 2012. Porém, negou ter recebido propinas. Duque afirmou que a remuneração deveu-se a uma consultoria: "auxiliou no processo para que ela [UTC] se capacitasse para participar como operadora" em determinada área de produção de energia, diz o inquérito.

Além disso, fechou um segundo contrato com a UTC, cujo valor não foi consignado no depoimento ao delegado da PF Eduardo Mauat da Silva. Em depoimentos anteriores, delatores disseram que a UTC Engenharia funcionava como a coordenadora de um "clube" de empreiteiras que fraudavam licitações e desviavam recursos da Petrobras.

O ex-diretor Duque, acusado por dois delatores de ter cobrado e recebido propina no exterior em troca de contratos na petroleira, demonstrou hesitação quando foi indagado pela PF se mantinha no exterior uma offshore chamada Drenos. Segundo os delatores, alguns dos pagamentos de propina ocorreram para essa empresa. Duque negou ter recebido recursos ilegais no exterior mas, ao falar da offshore, disse que "não se recorda desse nome 'Drenos'".

O ex-diretor reconheceu que se tornou amigo e "criou uma 'empatia'" com o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, com o qual "passou manter encontros com o mesmo sempre de cunho social, por 'ser pessoa agradável para o convívio'". Porém, negou ter orientado o executivo da Toyo Setal, Augusto Ribeiro de Mendonça, a procurar Vaccari "para tratar de doações eleitorais". Certa feita, disse Duque, ele e Augusto viajaram à Ásia para "visitar estaleiros, ver o que poderia ser trazido para o Brasil, estaleiros estrangeiros para se associarem com empresas brasileiras".

Duque explicou que também manteve vários "encontros e jantares" em restaurantes em áreas nobres do Rio de Janeiro e São Paulo com o outro executivo da Toyo Setal, Júlio Camargo -- que disse à PF, em delação premiada, que pagou Duque no exterior. O ex-diretor disse, porém, que nos encontros "não tinham assuntos específicos para tratar, eram apenas encontros sociais".Nos finais de ano, acrescentou Duque, Camargo costumava lhe enviar de presente "um panetone e bebidas", cujos valores não foram citados.

Duque disse que seu braço direito na Petrobras, o gerente Pedro Barusco -- que já reconheceu em delação premiada ter recebido US$ 100 milhões no exterior, valor que prometeu devolver à União como parte do acordo --, era sua "pessoa de confiança". Duque disse que não sabia que Barusco mantinha depósitos no exterior.

Sobre a sua chegada à diretoria de Serviços da Petrobras, em 2003, Duque disse "não se recordar" quem foi o político que lhe indicou para o cargo. Há informações de que a indicação partiu do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que já negou ter feito tal indicação. Duque saiu do cargo em abril de 2012. Ao delegado da PF que tomou seu depoimento, Duque afirmou que procurou "a Presidência da República" em 2011 e reiterou em 2012 para dizer que "seu papel estava cumprido" e queria deixar o cargo. Não indicou o nome da pessoa da Presidência que ele procurou.