Fora do Supremo Tribunal Federal (STF) desde o fim de dezembro, quando começou o recesso, o relator da Operação Lava Jato, ministro Teori Zavascki, voltou a frequentar o tribunal. O ministro interrompeu as férias para analisar a delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht. Ele já determinou o início das audiências com os depoentes, que devem começar na próxima semana. Nessa fase, os delatores não precisam entrar no mérito das denúncias, precisam apenas informar se foram coagidos ou não a firmar o acordo de delação com o Ministério Público.
Os depoimentos não devem ocorrer no STF, mas em outros estados. Os juízes auxiliares que trabalham com o ministro ficarão encarregados da tarefa. Se ficar constatado que os depoimentos foram feitos de forma legítima, o ministro homologará a delação premiada. Até semana passada, os 800 depoimentos que compõem o processo estavam reunidos em uma sala-cofre no terceiro andar do edifício-sede do tribunal, ao lado do gabinete da presidente, a ministra Cármen Lúcia.
Atualmente, parte do material está em posse de Teori. Quando o ministro estava de férias, a equipe dele, formada por juízes e servidores de confiança, já tinha começado a analisar o material. A ordem de Teori, cumprida à risca pela equipe, foi não conversar com ninguém sobre o assunto, para evitar vazamento do conteúdo das delações.
Os depoimentos da cúpula da Odebrecht são o ponto mais alto da Operação Lava Jato. Foram citados o presidente Michel Temer (PMDB); os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (ambos do PT); o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); além de vários ministros e parlamentares.
Quando o material chegou ao STF, a delação foi dividida em 77 petições, que tramitam de forma sigilosa. A especulação é de que seja uma petição para cada executivo da Odebrecht, já que o número coincide com o de depoentes. Se a delação for homologada, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar para instâncias inferiores do Judiciário trechos que citam pessoas sem direito ao foro especial. Em relação às autoridades com foro, a PGR informará ao STF se há elementos suficientes para abrir inquérito para investigar os indícios.
As petições foram todas digitalizadas e, na terça-feira, foi registrado no andamento processual no STF um “despacho do relator”. O mais provável é que seja a decisão de determinar as oitivas dos delatores. Os documentos chegaram à Corte no dia 19 de dezembro, último dia de funcionamento da corte antes do recesso. Apenas no dia 9 de janeiro as petições foram consideradas oficialmente autuadas. Isso porque, antes desse dia, a secretaria responsável pelas autuações formais estava de recesso. No entanto, a equipe de Teori já estava dedicada à leitura dos documentos desde o início do recesso.
No dia em que recebeu os documentos, o ministro já demonstrava preocupação com o vazamento de algumas informações da delação. “Pelo que vi, não foi propriamente um depoimento que foi vazado. Pelo que eu vi. Mas, de qualquer modo, é lamentável que estas coisas aconteçam. É lamentável”, afirmou na ocasião, em uma rara declaração à imprensa sobre a Lava Jato.
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