O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, acredita que o controle dos grampos melhorou as investigações policiais. Ele disse ainda nesta segunda-feira(11), no Rio, que faltam leis claras para tipificar os métodos invasivos que são usados nas investigações de um crime, como a escuta telefônica. Segundo ele, estão sendo estudadas normas mais clara para evitar os abusos dos grampos telefônicos.
Dipp participa do seminário "Crime Organizado", na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj). O seminário, que termina no próximo dia 14, vai discutir estratégias de combate ao crime organizado no Brasil e no exterior.
"Há uma dificuldade porque não havia um critério para o número de escutas telefônicas. Havia um descontrole. Mas, desde que foi implantado o monitoramento no Conselho, em outubro do ano passado, o número de grampos telefônicos foi sensivelmente reduzido A polícia está sendo mais comedida no pedido de escutas telefônicas, utilizando de outros métodos investigativos, o Ministério Público tem sido mais criterioso e, principalmente, o juiz está com critérios muito mais rígidos para conceder as interceptações", disse Dipp, para quem a redução implicou em aumento da qualidade da investigação.
O ministro considera que era muito mais fácil ficar sentado ouvindo as gravações dos grampos telefônicos do que implementar outros métodos de investigação. Segundo ele, havia uma passividade que banalizava esse meio de investigação. Com nova lei número de grampos caiu de 13 mil para 4 mil, informou Dipp.
Central de Assessoramento Criminal
Nesta segunda-feira (11) também, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Luiz Zveiter, inaugurou a Central de Assessoramento Criminal, que tem como finalidade processar os feitos criminais de grande complexidade, principalmente do crime organizado, como o tráfico de drogas, milícias e lavagem de dinheiro.
"A Central vai dar mais agilidade aos processos, sem que a retirada dos processos pelos advogados, por exemplo, impeçam o prosseguimento dos procedimentos. O que acontece hoje é o processo fica no cartório, às vezes tem de voltar para a delegacia e determinadas diligências não são feitas e demoram muito. Com a Central haverá um acompanhamento paralelo, do processo digitalizado", explicou Zveiter.
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional da Justiça, ministro Gilmar Mendes, é um dos palestrantes desta tarde.
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