Ministro do STJ concede liberdade a dois publicanos

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Os auditores fiscais Marcelo Muller Melle e Luiz Fernandes de Paula conseguiram uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (2) para deixar a prisão. Eles foram presos no último dia 21, durante mais uma etapa da Operação Publicano, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina. O teor da decisão, assinada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, ainda não foi publicado. O mesmo ministro já havia liberado outros réus da Publicano.

O pedido ao STJ foi feito pela defesa de Marcelo Muller Melle, que é ex-delegado da Receita Estadual em Londrina, mas os efeitos da liminar foram estendidos a Luiz Fernandes de Paula, que é ex-inspetor regional de Fiscalização da Receita Estadual em Curitiba. No STJ, a defesa derrubou uma decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Laerte Ferreira Gomes, que havia negado liberdade a Melle no início da semana.

Os dois já respondem a uma ação penal na 3ª Vara Criminal de Londrina. Esta é a quarta ação penal da Publicano, que trata de cobrança de propina e sonegação de impostos. Os processos já envolvem mais de 60 auditores fiscais da Receita Estadual. De acordo com as investigações do Gaeco, Marcelo Muller Melle e Luiz Fernandes de Paula ocuparam cargos de chefia na organização criminosa. Nesta sexta-feira (2), a reportagem não conseguiu contato com a defesa dos réus.

Portaria assinada pelo diretor da Receita Estadual, Gilberto Calixto, determinou o afastamento dos dois auditores fiscais de suas funções, “considerando as notícias veiculadas nos meios de comunicação”. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Executivo do último dia 30.