O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Peçanha Martins, denunciou uma fraude num despacho de sua autoria que levou à liberação irregular de presos na operação "Diamante Negro", realizada em conjunto pela Polícia de Minas Gerais, o Ministério Público do estado e a Secretaria Estadual da Fazenda. Segundo o ministro, advogados teriam falsificado sua assinatura para forjar um habeas-corpus que não foi concedido aos presos. O texto falso foi remetido ao Tribunal de Justiça de Minas, que autorizou a liberação dos acusados no dia 26. O STJ determinou abertura de investigação sobre o caso e acionou a Polícia Federal. Os nomes dos envolvidos não estão sendo divulgados.
Segundo Peçanha Martins, após o indeferimento de uma liminar pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, que entendeu não haver ilegalidade na prisão, outros advogados protocolaram petição no habeas-corpus requerendo a extensão de liminar supostamente "reconsiderada e deferida" por Peçanha Martins a outros réus no mesmo processo, juntando cópia da decisão. O ministro constatou, porém, que, além de não haver nenhuma concessão de liminar, a assinatura da decisão juntada pelos advogados não era sequer semelhante à sua.
Peçanha Martins telefonou então para o Tribunal de Justiça de Minas, que confirmou ter recebido, por fax, a decisão forjada, o que ocasionou a expedição de alvarás de soltura dos presos. Diante disso, o ministro enviou ofícios à OAB, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal determinação apuração dos crimes e à Justiça para recaptura dos réus.
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