Ministro do STJ diz que há 'desleixo das companhias aéreas' na crise

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador do Conselho da Justiça Federal, Gilson Dipp, criticou nesta sexta-feira (10) a maneira como as companhias aéreas tratam seus clientes e apontou a relação como uma das causas do caos aéreo nacional. "Há desleixo das companhias e despreparo de seus funcionários e da Infraero", afirmou, após inspeção no Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo.

Acompanhado do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, o juiz Sergio Tejada, do supervisor regional da Infraero, Edgar Brandão Júnior, e outras autoridades, ele checou os espaços onde devem ser instalados um juizado especial no aeroporto. A Infraero ofereceu quatro salas diferentes no local. Dipp preside a comissão para a instalação dos juizados nos principais aeroportos do país.

Dipp acredita que a presença dos juizados nos principais aeroportos do país inibirá irregularidades praticadas contra o público. "Não é pressão, é mais uma questão de conscientização." Além de criticar as empresas, o ministro também reclamou da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que tem como função fiscalizar as empresas aéreas. "A Anac também poderá ser acionada pelo fato de se omitir de sua função de fiscalização."

A visita começou no aeroporto internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, por volta de 12h30. De Guarulhos, a comitiva seguiu para o Aeroporto de Congonhas, para inspecionar os locais destinados para o juizado no aeroporto da Zona Sul de São Paulo.

Juizados especiais

Os juizados, que serão instalados também no Rio de Janeiro e em Brasília, devem ficar prontos até o fim do mês. Quem se sentir prejudicado terá como procurar a Justiça no aeroporto. "Deve se usar a razoabilidade, nada de queixas sem sentido", lembra Dipp. A preocupação, segundo ele, é combater a "carência de informações" e garantir que os direitos dos consumidores.

Os juizados foram anunciados na quarta-feira (8). A medida tem o objetivo de solucionar de forma mais rápida, através de acordos, problemas enfrentados por passageiros em aeroportos, como atrasos e cancelamentos de vôos. "A Justiça presente vai trazer conforto em meio à crise."

Ainda de acordo com o responsável pela implementação dos juizados, a estrutura será "enxuta" e equipamentos, funcionários e computadores ficarão a cargo dos Tribunais de Justiça de cada estado. Ele minimiza a possibilidade de uma sobrecarga nos dias de mais confusão. "Não temos uma estimativa concreta de público, mas só a presença dos juizados já inibirá desmandos."

Detalhes

Os detalhes da atuação dos juizados, que deverão contar com representantes das Justiças estadual e federal, serão anunciados em uma semana por uma comissão presidida pelo ministro Dipp. O funcionamento será temporário, de acordo com ele, "enquanto durar a crise aérea."

Uma das tarefas da comissão será decidir se apenas juízes atuarão nos casos ou se os juizados contarão também com a participação de conciliadores. Entre as questões que poderão ser examinadas pelos juizados estão o direito do passageiro de receber da companhia aérea hospedagem, alimentação e transporte em atrasos superiores a quatro horas e o direito de receber justificativas sobre atrasos e cancelamentos.

"A OAB considera a proposta consistente para, pelo menos, tentar amenizar os efeitos da crise", disse o presidente da OAB do Rio, Wadih Damous.