O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não descartou ontem a possibilidade de rever decisão liminar em que suspendeu, nesta semana, o andamento no Senado de um projeto que cria restrições a novos partidos. Ontem, o Senado apresentou um agravo regimental pedindo ao próprio ministro que reconsidere sua decisão, sob argumento de que ela abala a democracia.
"É sempre possível [rever]. O recurso existe e eu vou examinar", disse ele, sem entrar no mérito, depois de participar da defesa de uma tese na Faculdade de Direito da USP. Caso o ministro não aceite, o recurso segue para o plenário.
O ministro considerou "normais" as críticas à sua decisão feitas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que disse que o STF cometeu excessos ao congelar a tramitação do projeto. Mendes lembrou que foi um senador que procurou o Supremo para suspender o andamento do projeto e disse que a Corte "não saiu catando uma questão para decidi-la".
Restrições
O projeto que tramita no Congresso impede que novos partidos políticos tenham acesso, antes de sua primeira disputa eleitoral, ao tempo de tevê e aos recursos do fundo partidário da maneira como acontece hoje. Mesmo que a legenda tivesse deputados federais em grande número, não teria os benefícios correspondentes: só passaria a ter direito depois de eleger parlamentares por conta própria.
Dois partidos que estão sendo criados neste ano, o MD (fusão de PPS e PMN) e a Rede Sustentabilidade (da ex-ministra Marina Silva) seriam os principais prejudicados pela proposta. O projeto foi aprovado na Câmara e agora precisa ser votado no Senado.
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