Ministro do TCU diz que restos a pagar são orçamento paralelo e desrespeito

O Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), fez duras críticas à gestão das contas públicas no país. Segundo ele, a rubrica restos a pagar se tornou um orçamento paralelo e um “desrespeito” ao Congresso. Ele afirmou que as renúncias fiscais superaram os investimentos e disse que, apesar da elevada carga tributária em 2014, houve um déficit primário de R$ 32,5 bilhões.

Nardes pediu previsibilidade. “Previsão deformada em relação ao orçamento compromete a sustentabilidade de políticas públicas”, criticou. Ele disse ainda que teve uma longa conversa com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que, segundo Nardes, está tentando fazer consertos nas contas públicas. Ele também falou sobre economia. “Pior que o desemprego é a guerra e estamos vivendo uma guerra pelo desemprego que cresce”, afirmou. “Se tirarmos o bolsa família, o desemprego seria muito maior do que os 8,5% que se fala”, argumentou.

Ele ponderou que o ponto positivo do governo foi o crescimento de R$ 4,4 bilhões para R$ 11 bilhões em despesas na educação profissional, mas lembrou que de 51 milhões de jovens no ensino médio o Brasil forma apenas metade.

No entendimento de Nardes, nos últimos anos houve avanço no registro das contas do governo, mas houve distorções. Se elas forem corrigidas, segundo ele, o patrimônio da união pode ficar negativo. “É necessário que o governo mude e avance nessas questões”, disse o ministro.

Estatais

O ministro relatou ainda que estatais tem executado despesas sem autorização orçamentária e que o Minha Casa Minha Vida tem sido executado também sem a adequada autorização orçamentária. “O FGTS paga as obras do MCMV para depois receber do governo; isso configura operação de crédito”, disse. “Cerca de R$ 6 bilhões foram usados do FGTS sem data para voltar para os trabalhadores”, afirmou.

Nardes classificou o uso de pedaladas como problema sistemático e explicou que elas funcionam como uma espécie de cheque especial do governo, mas que não poderia ser usado porque existem impedimentos legais. “A má utilização dos bancos públicos, tão comuns no passado, não pode se repetir”, disse. “Isso (pedaladas) causa falta de confiança no país”, observou. Ele pediu responsabilidade dos gestores independentemente do nível deles na hierarquia do país. “O relatório concluiu que as contas apresentadas pela presidente não estão em condições de serem apreciadas. Não foram observados princípios constitucionais e legais”, afirmou.