Ao aprovar, com ressalvas, as contas do segundo ano de governo da presidente Dilma Rousseff, o ministro que relatou o processo no Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge, fez duras críticas às manobras contábeis promovidas pela equipe econômica do governo no fim de 2012 e alertou sobre o risco de uma "argentinização" da falta de credibilidade da política fiscal. O país vizinho sofre com o descrédito do mercado financeiro pela suspeita de que manipula dados oficiais, como os índices de inflação.
As críticas do ministro José Jorge referem-se a uma série de manobras contábeis e uso de brechas legais, nos últimos três dias de 2012, que permitiram cumprir a meta de superávit primário, mas que abalaram a credibilidade fiscal do governo Dilma Rousseff junto ao mercado.Na ocasião, o governo sacou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil, além de efetuar uma série de manobras que permitiram que a União antecipasse R$ 7 bilhões em dividendos da Caixa Econômica Federal e do BNDES.
O Fundo Soberano é uma espécie de poupança criada em 2008 pelo governo federal para garantir apoio a projetos de interesse estratégico e socorrer o país em momentos de turbulência econômica."O risco que corre é acontecer, por exemplo, o que acontece com a inflação na Argentina. O setor privado passa a calcular esse número. Ninguém sabe realmente qual foi o resultado primário", disse o ministro, ao apresentar seu relatório aos demais ministros do TCU, na manhã desta quarta.
Para o ministro, as "transações atípicas" realizadas no fim de 2012 podem ter "fulminado" a utilidade do superavit primário como indicador das condições econômico-financeiras do governo. "Os números divulgados cada vez menos representam uma real economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida público, e o cumprimento da meta vem se reduzindo a mera formalidade. Nesse sentido, a perda de credibilidade da política fiscal é a mais evidente das consequências, e seus efeitos negativos sobre a confiança e a expectativa dos agentes econômicos são bem conhecidas por esse país", afirmou.
As manobras contábeis foram os principais alvos das ressalvas feitas pelo TCU às contas do governo. Ao todo, foram 22 as ressalvas feitas. As principais envolvem transações entre empresas estatais.Uma das ressalvas específicas afirma que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) descumpriu seu próprio estatuto ao antecipar o pagamento de R$ 1,3 bilhão à União, mediante o uso de lucro líquido obtido no terceiro trimestre de 2012.
Ressalvas
No ano passado, quando o TCU analisou as contas de 2011, foram feitas 25 ressalvas e 40 recomendações. Neste ano, houve uma leve diminuição das ressalvas, caindo para 22, mas foi registrada a pendência de pelo menos nove recomendações feitas no ano passado, e que ainda não foram atendidas. Outras cinco ainda constam "em atendimento".
A análise das contas do governo federal pelo TCU ocorre anualmente. O tribunal pode aprovar, aprovar com ressalvas ou reprovar as contas. O relatório e o parecer do TCU seguem, então, para o Congresso, que faz o julgamento político das contas. O objetivo central do procedimento é verificar o andamento das metas estabelecidas pelo próprio governo no desenvolvimento das políticas públicas nos diferentes setores da economia.