Ministro do TSE reconhece que campanha começou

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Brasília - Responsável por relatar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as regras das eleições de outubro, o ministro Arnaldo Versiani afirmou considerar normal que a campanha já esteja nas ruas, mesmo faltando dois meses para o seu início, conforme determina a lei.

"A verdade é que a campanha já está nas ruas, até com a aparição de pré-candidatos. Eu, sinceramente, sou do ponto de vista de que a propaganda deveria ser permitida, e até ser estendida. O período eleitoral propriamente dito, após 5 de julho, talvez seja muito curto", disse o ministro ontem.

Versiani participou do "En­­­contro Imprensa e Eleições", promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). Ele disse que a Justiça deve coibir abusos, mas afirmou: "Quanto mais propaganda, quanto mais a gente pudesse conhecer os candidatos, melhor seria". O ministro, no entanto, votou em março pela aplicação de multa de R$ 10 mil ao presidente Lula por propaganda antecipada de Dilma Rousseff (PT).

Em sua fala, no painel sobre "liberdade de expressão versus igualdade das candidaturas", ele afirmou ser recomendável que os jornais deem conhecimento aos leitores, em editoriais, se apoiam algum dos candidatos. Tanto Versiani quanto a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, disseram ser contra a punição de órgãos da mídia por dar maior espaço a candidatos cuja posição "exerça um poder maior de atração sobre a imprensa".

Internet

Em outro painel, que tratou das limitações na internet ao jornalismo, à liberdade de expressão e à propaganda, os debatedores manifestaram preocupação com amarras impostas pelo Congresso em 2009. Fernando Rodrigues, colunista da Folha de S.Paulo, ressaltou que o país não tem histórico de liberdade de expressão e de imprensa e frisou ponto da legislação que determina a suspensão pela Justiça Eleitoral do conteúdo de um portal que eventualmente descumprir alguma das novas regras. Para o ministro do TSE Henrique Neves, a Justiça terá "consciência e bom-senso" ao analisar casos sobre a internet.