O ministro José Delgado, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou na noite de quinta-feira (9) pela cassação do mandato do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Delgado é relator de um processo no TSE que acusa Luiz Henrique de abuso de poder econômico durante a eleição de 2006.
O julgamento foi suspenso nesta quinta-feira após outro ministro, Ari Pargendler, ter pedido vista (mais tempo para analisar o processo). Segundo a assessoria de imprensa do TSE, é provável que o julgamento continue na próxima terça-feira (14). No entanto, não há prazo específico para retomada do caso quando há pedido de vista.
Trata-se de um recurso contra expedição do diploma proposto pela coligação adversária Salve Santa Catarina (PP, PMN, PV PRONA), que representa o adversário de Luiz Henrique na disputa do ano passado, Esperidião Amin (PP). Luiz Henrique é acusado de uso indevido de meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo e ter as despesas pagas pelos cofres públicos.
Luiz Henrique se afastou do cargo durante as eleições, mas, no entendimento da acusação, contou com o apoio do vice Eduardo Pinho, que assumiu o governo e apoiou a candidatura.
Outro lado
De acordo com a assessoria de imprensa de Luiz Henrique, a ação é fruto de "inconformismo" dos adversários em razão do resultado da eleição. Segundo a assessoria, o governador recebeu com "tranqüilidade" o voto do relator, uma vez que o TRE já arquivou a mesma acusação e o Ministério Público Eleitoral considerou que o pleito foi "legal".
Ainda conforme a assessoria, o governador "foi o único que renunciou um ano antes, justamente para que não pudesse ser acusado de uso da máquina". Luiz Henrique avalia que trata-se de uma disputa local, já que venceu também em outras ocasiões eleições contra Esperidião Amin.
A expectativa do governador é de que o caso seja arquivado no TSE.
Paraíba
O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), teve o mandato cassado no fim de julho pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado por abuso de poder econômico.
Cunha Lima foi acusado de ter distribuído cerca de 35 mil cheques da Fundação de Ação Comunitária (FAC) sem critérios técnicos para se favorecer na disputa. O governador entrou com recurso no TSE e o tribunal decidiu que ele deve ficar no cargo até uma decisão final.