O ministro das Comunicações, Hélio Costa, voltou a defender nesta segunda-feira (1º ), em São Paulo, uma "nova e grande lei de comunicação" e rejeitou a possibilidade de discussão sobre controle social da mídia. Ele participou do 1º Fórum Democracia & Liberdade de Expressão, realizado em um hotel na região central da capital paulista.
O objetivo do evento é analisar a relação entre liberdade de expressão e democracia, e conta com a participação de jornalistas, intelectuais e políticos. O ministro era aguardado para o painel de abertura do evento, que discutiu os problemas de liberdade de imprensa na América Latina. Com o atraso por causa do mau tempo, Costa discursou apenas depois do primeiro painel.
Ele afirmou que há necessidade de criar novos marcos regulatórios no setor da comunicação. "Muitas metas foram cumpridas, mas há legislações que precisam de melhor regulamentação", defendeu. O ministro citou como exemplo o marco regulatório da Lei das Telecomunicações, que é de 1997. "Temos de trabalhar em torno de uma grande e nova lei de comunicação", disse.
Entretanto, Costa garantiu que, nessa nova lei, não haverá espaço para restrição da liberdade de imprensa. "O governo foi unânime (..), em hipótese alguma aceitaria uma discussão sobre o controle social da mídia. Isso não será permitido discutir, é um aspecto intocável. A construção de um país democrático se faz todo dia", afirmou.
Direitos & América Latina
As atividades do evento foram abertas com o discurso do presidente do Conselho Administrativo do Grupo Abril, jornalista Roberto Civita. Em sua exposição, ele criticou o Projeto Nacional dos Direitos Humanos como um exemplo de tentativa de controle governamental sobre os meios de comunicação. "Existe uma indissolúvel interdependência entre democracia, liberdade de imprensa e livre iniciativa", afirmou Civita.
O painel de abertura do fórum tratou do tema "Liberdade de Expressão: Cenários, Tendências e Práticas na América Latina", onde foram discutidas as ameaças à imprensa na América Latina.
Estiveram presentes o jornalista argentino Adrián Ventura, colunista do La Nación, o equatoriano Carlos Vera, jornalista e autor do livro "Nunca Mordaza!" e o empresário Marcel Granier, presidente da Rádio Caracas Televisión Internacional (RCTVI). Os três tem em comum uma postura muito crítica em relação a seus presidentes, respectivamente Cristina Kirchner, Rafael Correa e Hugo Chávez.
O fórum continua durante o dia e conta com a participação de nomes como Antonio Carlos Pereira, Demétrio Magnoli, Denis Rosenfield, Arnaldo Jabor, Carlos Alberto di Franco, Sidnei Basile, Marcelo Madureira, Reinaldo Azevedo e Roberto Romano. Estão também confirmadas as presenças dos deputados federais Fernando Gabeira e Miro Teixeira. A mediação fica por conta dos jornalistas Tonico Ferreira, Luis Erlanger, William Waack e Carlos Alberto Sardenberg.
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