Ministro pede investigação de contratos com empresas acusadas de fraudar licitações

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu à Controladoria Geral da União (CGU) que investigue nove contratos firmados entre a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal com duas das empresas cujos representantes foram flagrados pelo "Fantástico", da Rede Globo, negociando o pagamento de propina em troca de recursos públicos. Os contratos, já encerrados, totalizam R$ 2,6 milhões.

Os contratos foram firmados com a Toesa Service Ltda. e a Locanty Serviços Ltda., e vigoraram entre 2000 e 2010. A auditoria foi solicitada ao controlador Geral da União, Jorge Hage, na quarta-feira (21), e vai analisar pagamentos para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reboque e assistência técnica de veículos. Os contratos também previam serviços de limpeza, asseio, conservação e copeiragem.

O maior dos nove contratos foi firmado com a Toesa para a prestação de serviços na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em 2002, totalizando R$ 650 mil. O menor, de R$ 14 mil, foi firmado em 2005, também pela Superintendência da PF no Rio. Este último foi firmado com a Locanty para a prestação de serviços de coleta de lixo e retirada de entulho.

Na quarta-feira, o superintendente da Polícia Federal, Valmir Lemos, afirmou que vai analisar todos os contratos firmados entre a Locanty Comércio e Serviços Ltda, outra das empresas denunciadas por oferecer propinas para ganhar licitações na área da saúde, e a PF, responsável por investigar a denúncia. Caso sejam identificadas irregularidades, Lemos afirma que pode até cancelar os contratos.

No mesmo dia, o plenário do Tribunal de Contas da União aprovou pedido de auditoria nos hospitais universitários de todo o Brasil. A fiscalização deve ocorrer em pelo menos uma instituição federal de cada estado, além de fazer um pente fino nos contratos das unidades no Rio de Janeiro. Será feita uma devassa nas licitações no Instituto de Pediatria Martagão Gesteira, da UFRJ, onde a tentativa de fraude foi flagrada. A apuração alcançará parte dos 44 hospitais universitários federais, com enfoque no controle administrativo de licitações e contratos.

A investigação será conduzida pelos técnicos do gabinete no ministro José Jorge, relator do processo. De acordo com o acórdão, lido em plenário, o critério da auditoria será analisar as contas em pelo menos uma unidade em cada estado e no Distrito Federal.

"Trata-se de fiscalização tendo em vista a matéria do "Fantástico", no domingo último. Diversos fornecedores fizeram uma espécie de treinamento sobre como vai se pagar propina em órgãos públicos. Vamos apurar a existência de irregularidades em licitações de contratos, especialmente no Hospital Pediátrico", afirmou o ministro José Jorge.

A Locanty também doou mais de R$ 1,4 milhão para quatro campanhas eleitorais de 2010. Entre elas, três foram para políticos do Rio: o PMDB (R$ 1,3 milhão) e os deputados estaduais Alcebíades Sabino (PSC) e Bebeto (PDT), que receberam R$ 50 mil cada. O candidato à presidência José Serra (PSDB) também recebeu contribuição de R$ 50 mil. Apesar de o site Transparência Brasil informar que a doação ao PMDB foi para a campanha de reeleição de Sérgio Cabral, a assessoria do governador informou que esses recursos foram doados ao partido, a quem cabe explicar o destino do repasse. No estado, a Locanty já recebeu mais de R$ 7 milhões em 2012 das secretarias de Segurança, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Transportes, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.

O grupo Rufollo, uma das quatro empresas acusadas de participar de um esquema de fraude de licitações no Rio, afirmou na quarta-feira que já afastou os funcionários que apareceram na reportagem do "Fantástico", da TV Globo, oferecendo propinas para obter contratos com o hospital infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em nota, a Rufollo afirma que a medida foi tomada até que "todos os fatos sejam completamente esclarecidos".

"A empresa aproveita para afirmar que desconhece as circunstâncias das reuniões convocadas com a ajuda diretor do hospital de pediatria da UFRJ, mostradas na matéria. Ressalta, ainda, que, em seus 40 anos de atividade, sempre zelou pela absoluta transparência e lisura de todos os processos e concorrências das quais participou", diz trecho da nota.

Embora a nota oficial não cite nomes, a funcionária da empresa que aparece na gravação é Renata Cavas. Além dela, também está nas gravações o dono do grupo, Rufolo Villar.