Ministro recua e diz que não pretende rever universalização da saúde

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Após afirmar que o Estado não tem como assumir todas as garantias previstas na Constituição, incluindo o acesso universal à saúde, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nesta terça-feira (17) que o SUS (Sistema Único de Saúde) “está estabelecido” e que o tamanho do sistema não será revisto. Em um sinal de recuo, Barros disse que é preciso rever os gastos com a Previdência, assim como ocorreu em outros países, mas não o acesso à saúde.

Em entrevista à Folha de S.Paulo publicada na edição desta terça, Barros citou o exemplo da Grécia, que cortou as aposentadorias. “Vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e em outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustentá-las”, disse Barros. “A médio prazo, quando falo em repactuar, é por conta do crescimento das despesas previdenciárias que vem ocupando espaços de outras áreas”, justificou-se após participar de reunião com gestores de saúde em Brasília.

“O SUS está estabelecido, estamos atendendo o máximo de pessoas possíveis, com o maior número de precedimentos que podemos autorizar e remédios, mas evidentemente que isso é insuficiente para a proposta constitucional do SUS que é saúde universal para todos. Para que possamos ampliar o SUS, teremos que repactuar a divisão de recursos que existe entre as diversas áreas do governo”, afirmou.

Segundo Barros, os gastos com Previdência consomem hoje cerca de 50% do orçamento do governo federal. “Enquanto a Previdência continuar crescendo nos gastos públicos, não haverá recursos para ampliar em outras áreas. O presidente [interino, Michel Temer] já garantiu que não mexerá em direitos adquiridos. Não falei em rever o tamanho do SUS”, afirmou.

Projeto na Câmara

Questionado sobre a proposta que tramita no Câmara que prevê que todas as empresas sejam obrigadas a pagar planos de saúde aos funcionários, a PEC 451, Barros disse que a proposta pode trazer mais encargos para a folha de pagamento das empresas, o que poderia aumentar a terceirização. Ao mesmo tempo, diz que poderia aliviar os gastos do SUS. “Se for aprovado, isso vai aliviar os recursos que o SUS possui hoje para o atendimento das pessoas”.

Entidades em defesa do SUS, no entanto, são contrárias à proposta e alegam que a medida pode enfraquecer o sistema público. Já o ministro diz não ver essa possibilidade e afirma que o governo não deve ser o único a garantir o acesso à saúde. “Quanto mais financiamento para a saúde melhor. Isso representa mais recursos para a saúde. Isso [a saúde] não tem que ser patrocinado pelo poder público exclusivamente”, disse.

Ainda de acordo com Barros, não há hoje uma “jurisprudência clara de quem tem plano de saúde não tem direito ao SUS”. “Pelo contrário, tem dado direito de acesso ao SUS também, porque é universal.”