O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes votou nesta quinta-feira (26) pela aplicação de multa à presidente Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada durante pronunciamento, em cadeia nacional de rádio e televisão, sobre o início da Copa do Mundo, realizado em junho de 2014.
O ministro acolheu representação do PSB que pede multa de até R$ 25 mil por irregularidades, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do presidente do TSE, Dias Toffoli, para analisar com mais tempo o caso.
A defesa de Dilma nega ilegalidade e sustenta que o pronunciamento foi motivado devido ao ambiente de revolta e protestos de rua antes da realização do evento esportivo, sendo que a população esperava um posição da petista.
A decisão de Toffoli foi motivada pelo voto do ministro Henrique Neves pela rejeição da ação sob o argumento de um erro formal que teria sido cometido pelo partido na apresentação do processo. Segundo Henrique Neves, o PSB não poderia ter agido isoladamente para questionar o pronunciamento porque já estava coligado com outros partidos para a disputa para a Presidência da República.
Com a coligação, os partidos deixam de existir perante à Justiça Eleitoral, afirmou o ministro.
O ministro Gilmar Mendes entendeu que o processo começou a tramitar antes da aliança - portanto, não haveria irregularidade e aplicar a exigência seria uma formalidade extrema.
O PSB argumenta que houve “nítida promoção eleitoral” de realizações administrativas no pronunciamento, por meio do ataque político aos seus adversários.
Na fala, Dilma afirmou que os “pessimistas já entram perdendo” com o início do Mundial, rebateu acusações de que o governo tinha retirado recursos da saúde e da educação para a construção das arenas para o evento, além de apresentar investimentos do governo.
Gilmar Mendes concordou com irregularidades na fala. Segundo o ministro, a fala da presidente extrapolou o tema central que será a Copa e teve sentido eleitoral.
“Não se pode a mandatária do país fazer distinção entre nós e eles, os [chamados] pessimistas, que não apoiam o governo. As fazer a distinção ela personaliza a fala. A presidente precisa saber que os pronunciamentos oficiais não podem distinguir os brasileiros”, disse.
“Não quero ficar debatendo esse tema, mas veja que, na verdade, usa-se o pretexto da Copa para fazer pronunciamento de caráter eleitoral. Reprovável conduta”, completou.
Dias Toffoli indicou que pode apoiar a multa: “Havia a questão da segurança, mas o ministro da Justiça poderia [fazer o pronunciamento]”.
Relator do caso, o ministro Tarcísio Vieira, em decisão individual, rejeitou o pedido de multa, mas o PSB recorreu e o caso será debatido pelo plenário do TSE.