Ministros anunciam 12 vetos no Código Florestal

Ministros anunciaram, em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (25), que a presidente Dilma Rousseff fez 12 vetos no texto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados. O anúncio, feito no último dia do prazo, ocorreu sob bastante pressão de movimentos a favor ou contrários ao teor do texto.

A Gazeta do Povo transmitiu o anúncio ao vivo, por meio de um canal da TV NBR na internet.

O primeiro a falar foi o ministro da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, que anunciou 12 vetos e uma série de modificações no projeto. Em seguida, tomou a palavra a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, que deu mais detalhes das mudanças feitas pelo governo.

Em seguida, foi a vez de o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, falar. Ele disse que o código privilegiou o "bom senso". Mais tarde, quem falou foi o titular da pasta de Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

A partir de então, os jornalistas presentes à coletiva passaram a fazer perguntas aos ministros.

Ambienlistas pressionaram Dilma

Na véspera do fim do prazo para a presidente Dilma Rousseff vetar ou sancionar o novo Código Florestal, o governo federal recebeu uma petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo que a presidente vete o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

O documento foi entregue pela Avaaz – organização global de campanhas – aos ministros Gleisi Hoffmann, Gilberto Carvalho e Izabela Teixeira. Além da entrega de assinaturas pró-veto, manifestante realizaram uma série de atos em Brasília para pedir que Dilma barrasse o novo código.

Vetos: ruralistas preparam estratégia de reação

A bancada ruralista no Congresso preparava, nesta semana, a estratégia de reação aos vetos da presidente ao novo Código Florestal. De acordo com o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), o texto do projeto tem a lógica de um sistema. Portanto, o veto de algum ponto pode prejudicar a aplicação do restante do texto. Ele explica que, caso a presidente vetasse, por exemplo, o artigo que trata das medidas das Áreas de Preservação Permanente (APPs), teria de haver uma regulamentação imediata para suprimir a lacuna, sob risco de invalidar a aplicação de toda a lei.

Segundo Lupion, caso esse e outros pontos fossem vetados, a bancada ruralista poderia optar por duas soluções. "Já temos estudos de vários juristas para embasar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e temos também a possibilidade de editar um decreto legislativo para corrigir um eventual vácuo legal produzido pelo veto."