O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), e seu sucessor no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Mauro Borges, assinaram ao menos oito portarias que beneficiaram a Caoa, montadora suspeita de pagar propina para obter redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os atos foram publicados entre 2012 e 2014, habilitando a empresa a obter as vantagens do Programa Inovar Auto, criado pelos dois.
Documentos e mensagens investigadas na Operação Acrônimo, da Polícia Federal, indicam que a Caoa pagou “vantagens indevidas” a um empresário ligado a Pimentel para conseguir a edição de portarias no Desenvolvimento.
Os recados foram trocados em 27 e 28 de fevereiro de 2014 pelo empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, amigo e colaborador de campanha de Pimentel, com o presidente da Caoa, Antônio dos Santos Maciel Neto, e o próprio Borges. Na época, ele já havia substituído Pimentel no Desenvolvimento. Atualmente, preside a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), controlada pelo Governo de Minas.
O conteúdo das mensagens revela que, a pedido de Bené e após a entrega de documentos no gabinete de Borges, o então ministro liberou uma portaria de interesse da Caoa. “Assinei”, escreveu ele ao empresário, ao fim das tratativas.
Duas empresas de Bené, consideradas de fachada pela PF, receberam da Caoa R$ 2,1 milhões entre dezembro de 2013 e junho de 2014. Pagamentos logo após as tratativas com Borges, entre março e abril daquele ano, somaram R$ 919 mil. Os valores constam de documentos apreendidos pelos investigadores.
Conforme relatório sigiloso da PF, Borges assinou ao menos três portarias de interesse da Caoa no Inovar Auto. Duas delas, de 29 de maio e 3 de julho de 2014, renovaram a habilitação da montadora para o programa. Mensagens gravadas no celular de Bené mostraram também que, em agosto daquele ano, o empresário fez referência a uma “portaria que o Mauro precisa ver”. Para a PF, tratava-se da portaria 257, do mês seguinte, por meio da qual Borges editou regras complementares ao Inovar Auto.
Pimentel foi signatário de ao menos cinco portarias que beneficiaram a Caoa de 2012 a fevereiro de 2014, quando deixou a pasta para se preparar para a campanha ao governo de Minas. Segundo ao PF, ele teria se encontrado com executivos da empresa, supostamente para negociar “ajustes” relativos aos benefícios fiscais.
O atual chefe do Desenvolvimento, Armando Monteiro (PTB-PE), também assinou ao menos duas portarias de interesse da Caoa. Ele, no entanto, não figura como suspeito no inquérito.
O Inovar Auto foi criado em 2012, quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento e Borges, seu amigo a apadrinhado político, presidia a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O programa concede até 30% de crédito presumido de IPI a empresas que façam investimentos em pesquisa, tecnologia, engenharia de produção e capacitação de fornecedores, entre outros.
Procurados pelo jornal O Estado de S. Paulo, os advogados de Pimentel, Borges e Bené informaram que não vão se pronunciar sobre o conteúdo do inquérito, que corre em sigilo. Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa de Pimentel, criticou os investigadores: “Isso só comprova que a PF e o MPF (Ministério Público Federal) tinham as informações há mais de um ano e não usaram para reunir mais detalhes. Estamos questionando todos os elementos do inquérito”, afirmou.
A Caoa informou que está “levantando documentação a respeito do caso” e não poderia se manifestar antes do fim desse processo. O MDIC explicou que todas as empresas beneficiadas cumpriram os pré-requisitos previstos em lei para a habilitação Inovar Auto.
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